Vídeo sobre a discussão do projeto de Nota Fiscal padrão nacional: interpretação do artigo 3° da LCF n° 116/2003 deverá ser interpretado e aplicado conforme entendimento da Receita Federal.
Assista o video abaixo, clique no link:
Um projeto de difusão de tecnologias da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) está contribuindo para valorizar hortas urbanas em Santa Cruz de Minas, no Campo das Vertentes. A “Nossa Horta”, nome dado à horta comunitária do município, está gerando alimento, ocupação e renda para moradores locais. Na última semana, mais uma etapa do projeto foi cumprida. Um grupo de moradores recebeu capacitação sobre o cultivo de hortaliças Pancs em vasos.
O termo Panc significa “Planta alimentícia não convencional”. A primeira ação do projeto foi realizada no mês de abril (saiba mais aqui) e, desde então, hortas do município estão recebendo sementes de hortaliças Pancs e supervisão técnica de pesquisadores da EPAMIG.
Para fazer o projeto avançar, a pesquisadora da empresa, Izabel Cristina dos Santos, recebeu o Coordenador Municipal de Economia Solidária de Santa Cruz de Minas, Jorge Luiz Morais, e quatro voluntárias em sua residência na última semana. Os visitantes viram como algumas das hortaliças Pancs se desenvolvem e produzem bem em vasos. Izabel destacou a necessidade de adequar o tamanho do vaso ou recipiente reciclado ao tamanho final da planta e da adubação orgânica adequada.
Além disso, o grupo foi incentivado a identificar algumas hortaliças Pancs que já são cultivadas na horta comunitária do município, como a bertalha verdadeira (Basella alba) e o peixinho (Stachys byzantina). Também, a equipe aprendeu a identificar as diferenças entre duas espécies de vinagreira (hibisco), a vinagreira de folhas roxas (Hibiscus acetosella) e a vinagreira de folhas verdes (Hibiscus sabdariffa).
“Realizar esse projeto junto a EPAMIG é motivo de grande satisfação. Santa Cruz de Minas é um município pequeno, com poucas oportunidades, e eu estou aprendendo muito. Sem contar os jovens que são retirados da rua para ajudar nas hortas e aprender coisas novas”, ressalta Néia Maria, uma das participantes voluntárias do projeto.
A visita foi encerrada com um momento de degustação. O grupo experimentou fisális (Physalis sp.), pequena fruta amarela, rica em vitamina C e muito valorizada no mercado. Em seguida, foi a vez de chás feitos com folhas de vinagreira roxa e com os cálices secos de vinagreira de folhas verdes, produto mais conhecido como chá de hibisco. Para encerrar, houve degustação de geleia de hibisco feita com cálices colhidos no Campo Experimental da EPAMIG de São João del-Rei.
“A visita foi um sucesso. O grupo pediu que a gente introduzisse na horta comunitária de Santa Cruz de Minas a capiçoba, também conhecida como mucamba, o mavarisco, a bertalha-coração e a maria-gorda. Estamos trabalhando para atender esses pedidos”, afirma a pesquisadora Izabel dos Santos.
Ao fim da visita, o grupo foi presenteado com materiais de propagação de bertalha-coração, capuchinha amarela, fisális e peixinho. Outras espécies serão introduzidas na horta do município no início do período chuvoso.
Desde o início do projeto, a equipe da EPAMIG em São João del-Rei, responsável por preparar e distribuir kits com sementes, mudas e cartilhas, garante que todas as medidas são realizadas de acordo com as normas de prevenção adotadas pelo Comitê Extraordinário do governo de Minas em combate à Covid-19. A equipe utiliza máscaras, álcool em gel e adota o distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas.
Outros municípios atendidos
O projeto de incentivo ao cultivo de hortaliças Pancs no Campo das Vertentes se estende para além do município de Santa Cruz de Minas. Em maio, a equipe da EPAMIG de São João del-Rei foi procurada por representantes do Laticínios Vitória para uma parceria de divulgação das hortaliças Panncs entre os colaboradores do laticínio. A equipe local se organizou e preparou kits com sementes e instruções de plantio de almeirão-roxo e maria-gorda, além de sementes de tagetes anão, espécie de flor com pétalas comestíveis.
Também, a pesquisadora da EPAMIG, Aurinelza Condé, levou para os moradores da comunidade rural de Ityrapuan, no município de Lavras, amostras de hortaliças Pancs para propagação. No total foram preparados dez kits com boletins, cartilhas e amostras de cravo amarelo (tagetes), feijão-mangalô (orelha-de-padre), vinagreira de folhas roxas, vinagreira de folhas verdes, almeirão-roxo e capiçoba (marianica).
Fonte: https://consepa.org.br/moradores-do-campo-das-vertentes-aprendem-a-cultivar-hortalicas-pancs-em-vasos/
Nos últimos anos, os podcasts surgiram como uma nova forma de distribuição de conteúdo de áudio para um público amplo e internacional. Particularmente populares entre o público mais jovem e nativos digitais, os podcasts são especialmente adequados para conteúdo de áudio de formato longo, como formatos de entrevistas e palestras que se aprofundam em determinados tópicos ou interesses especiais do que os formatos de rádio direcionados ao público em geral.
De acordo com o último relatório de notícias digitais do Reuters Institute , uma média de 34% dos entrevistados de 20 países ao redor do mundo ouviram um podcast no mês anterior à pesquisa, com o nível de adoção variando significativamente em diferentes mercados. O gráfico a seguir mostra onde vivem os maiores entusiastas e céticos de podcast.
Desde 2019, a adoção de podcasts aumentou em todos os mercados com a Suécia, a casa do Spotify, no comando do hype train de podcast. Curiosamente, o Reuters Institute observa que a pandemia inicialmente desacelerou o crescimento, pois “o COVID-19 interrompeu o deslocamento para o trabalho, afetando negativamente o consumo de notícias”. A ascensão dos podcasts foi retomada este ano, no entanto, aproximando-o um passo de se tornar um verdadeiro meio de massa.
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir, em Audiência Pública no dia 9 de agosto, a partir das 11h no Auditório Prestes Maia, o PL (Projeto de Lei) 428/2022, de autoria do Executivo.
O projeto trata da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas.
Medidas de valorização
Entre as medidas de valorização dos servidores previstas no PL, estão a possibilidade de o servidor optar pela antecipação do pagamento do 13º salário no momento que lhe convier e não mais no mês de seu aniversário ou no mês de junho; autorizar a regulamentação do pagamento da gratificação pela prestação de serviço noturno aos servidores municipais cuja jornada de trabalho seja cumprida entre 22h e às 6h; e aumento do valor do auxílio-refeição, de R$ 21,81 para R$ 25, e do vale-alimentação, com acréscimo de R$ 50 em cada uma das faixas de valores previstas na Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, com ampliação da última faixa para até 10 salários-mínimos.
Plano de Modernização e Orientação de Atividades Urbanas
Segundo o texto do projeto, o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas “compreende um conjunto de ações e planos estruturados, que tem como objetivo adequar o nível de prestação desses serviços públicos às demandas atuais e futuras na Cidade de São Paulo, de modo a proporcionar uma cidade mais inclusiva, sustentável, acessível e com melhor qualidade de vida para todos os seus cidadãos”.
Já a Orientação de Atividades Urbanas é definida como um “instrumento de Política Urbana cujo objetivo é evidenciar o cidadão como agente de transformação do meio em que vive, instrumentalizando-o, por meio de informações, para o adequado cumprimento de normas que regulam aspectos específicos da vida coletiva na Cidade”. Nesse sentido, possui caráter estritamente informativo e educativo, sem a veiculação de sanções.
Participação e Transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente ou por meio de manifestação por escrito neste link, por formulário on-line.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio da página Auditórios Online e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública Comissão de Administração Pública
Tema: PL 428/2022, sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais e instituição do Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e da Orientação de Atividades Urbanas
Data: 9/8
Horário: 11h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-publica-vai-debater-projeto-voltado-a-valorizacao-de-servidores-municipais/
A tecnologia blockchain pode ser definida como uma espécie de livro-razão digital que registra informações em rede de forma descentralizada, mediante a adição de blocos de transações criptografadas, que vão sendo ligados uns aos outros e, depois de verificados, não podem ser deletados ou modificados.
No início do seu desenvolvimento, a principal aplicação da tecnologia foi prover a base material para o funcionamento das criptomoedas. No entanto, seus usos vão muito além disso.
“Blockchain” é um termo que designa a tecnologia de registros distribuídos (do inglês, distributed ledger technology – DLT). A forma de alterar informações constantes nesses registros é o registro de novas transações, que são organizadas em forma de blocos encadeados, como elos de uma corrente.
Assim, não existe apenas um ambiente para o blockchain, mas sim várias redes que fazem uso dessa tecnologia. Os principais exemplos são as criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum. Todavia, as aplicações da tecnologia blockchain vão muito além disso.
Com efeito, existe todo um universo de possibilidades para utilização do blockchain na atual economia e sociedade. As utilidades para o mundo corporativo, por exemplo, são evidentes, possibilitando o registro confiável de informações relativas a transações financeiras, cadeias de fornecimento, valores mobiliários etc.
Em entidades de grande porte, que processam um grande volume de dados, a tecnologia tem a capacidade de reduzir despesas relacionadas à infraestrutura, trazendo economia considerável com a eficiência na autenticação, confirmação e verificação de transações.
Até mesmo fora do mundo corporativo e no universo governamental, a tecnologia tem importantes aplicações, a exemplo do registro de propriedade de imóveis, movimentações do erário público etc.
Como a tecnologia pode ser aplicado para prover transparência em transações eletrônicas?
O modelo de funcionamento da tecnologia blockchain já evidencia sua vocação para garantir a transparência de transações eletrônicas.
A maneira como o blockchain faz o armazenamento de novos registros de transações é através de lotes, dentro de intervalos de tempo determinados. Esses lotes são denominados de blocos. Cada um possui um código criptográfico único, chamado de “hash”, que funciona como um “carimbo” sobre o bloco para que se possa identificá-lo na rede.
O bloco é ligado à rede de forma conjunta e cronológica, em ordem temporal, de maneira a formar toda uma cadeia de blocos como elos de uma corrente.
O sistema é uma forma segura de armazenar informação histórica, já que não é possível “refazer” ou “reescrever” um bloco que já foi verificado. A única forma de alterar os registros é realizando uma transação inteiramente nova, que será verificada e agrupada dentro de um novo bloco.
Desse modo, a tecnologia blockchain possui uma notável vocação para o fornecimento de um registro transparente de transações eletrônicas, uma vez que não é possível realizar alterações sobre a informação histórica já consolidada, senão pela adição de novas transações.
A transparência é atingida pela garantia de que a informação do passado não pode ser reescrita, mas apenas modificada pela adição de novas informações à rede, seguindo os mesmos protocolos de autenticação e confirmação.
Além disso, qualquer pessoa pode acessar todas essas informações, que são inteiramente públicas. Veja-se o exemplo das criptomoedas. Qualquer usuário pode rastrear uma carteira pelo seu número, verificar quantos tokens ela detém e quais transações foram por ela realizadas.
A única limitação diz respeito à anonimidade. Isso porque, apesar de os registros das transações eletrônicas serem totalmente acessíveis ao público, informações pessoais do titular de uma dada carteira não são reveladas no blockchain.
Assim, a tecnologia blockchain tem uma capacidade incomparável de oferecer de forma objetiva transparência na realização de transações eletrônicas, visto que todas são registradas e mantidas em blocos de informação permanentes, que só podem ser alterados pela adição de novas transações.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
No último dia 13, a Direção Nacional participou do “Encontro com os Presidenciáveis”, evento promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com o objetivo de registrar o compromisso dos candidatos à Presidência da República com as pautas do funcionalismo público e das instituições de Estado. Este foi o primeiro evento de uma série que deverá ser realizada ao longo do segundo semestre e reuniu coordenadores da campanha Lula-Alckmin, dentre eles o ex-ministro Aloizio Mercadante, a ex-ministra Miriam Belchior e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias.
Durante o evento, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, fez um pronunciamento representando as entidades do Fisco que integram o Fonacate. Ele ressaltou a importância do sistema tributário para a redução das desigualdades sociais e regionais, um dos objetivos elencados no artigo 3º da Constituição de 1988. Também defendeu um sistema tributário mais justo, baseado na capacidade contributiva de cada cidadão, assim como o fortalecimento das administrações tributárias e de seus servidores. Apontou, ainda, o processo de sucateamento da Receita Federal, que teve cerca de 50% do orçamento cortado e a redução em 40% do efetivo de Auditores-Fiscais.
Aloizio Mercadante destacou que o projeto de reforma tributária defendido pela chapa teve importante contribuição dos Auditores-Fiscais e enumerou algumas diretrizes, como a redução dos impostos indiretos, que estão de acordo com as propostas do Sindifisco. O representante da chapa Lula-Alckmin assegurou que haverá uma mesa permanente de negociação com os servidores e que a pauta do reajuste salarial será debatida.
Logo após o evento, o presidente do Sindifisco Nacional fez um breve resumo de sua participação (assista aqui). Já o vídeo do “Encontro com os Presidenciáveis” na íntegra foi disponibilizado neste link, no canal do Fonacate no YouTube. Para ler a matéria sobre o evento, clique aqui.
Fonte: https://www.sindifisconacional.org.br/fonacate-disponibiliza-integra-do-encontro-com-os-presidenciaveis/
A transparência e a lisura no trato e nas movimentações de dinheiro público são uma das principais preocupações da gestão da União, estados e municípios.
A tecnologia está cada vez mais presente para facilitar o controle das transações e assegurar que sejam feitas de forma correta e acessível ao cidadão. A tecnologia Blockchain é uma das principais aliadas para otimizar este monitoramento de recursos.
Neste conteúdo iremos falar um pouco mais sobre a tecnologia Blockchain e como ela já tem sido utilizada para monitorar as transferências de recursos do Governo Federal para estados e municípios.
Boa leitura!
O que é e como funciona a tecnologia Blockchain
O assunto Blockchain tem sido bastante comentado nos últimos anos, em especial quando se trata da negociação de criptomoedas, ativos financeiros totalmente digitais, sem lastro físico e sem conexão com nenhum banco central. De fato, quando esta tecnologia foi introduzida em meados de 2008, este era o principal fim para o qual ela foi desenvolvida: validar transações de criptomoedas.
Contudo, mais recentemente, técnicos e especialistas de diversos setores têm percebido diversas outras possibilidades de uso desta tecnologia. Mas o que, de fato, é o Blockchain e como funciona?
Basicamente, Blockchain é uma tecnologia utilizada para realizar a validação de informações de maneira segura, rastreável e eficiente. Basicamente, ela assegura a precisão dos dados transmitidos a partir da participação direta de diversos membros de uma determinada rede no armazenamento e no cruzamento das informações.
Quando uma transação de valores é realizada, diversos registros dos dados são armazenados nos dispositivos de diversos usuários matriculados em uma mesma rede, em diversos servidores.
Isso significa que uma mesma transação é registrada de maneira igual em milhares ou até mesmo em milhões de dispositivos. Isso faz com que o registro das movimentações seja praticamente impossível de adulterar por qualquer um destes usuários, uma vez que ele teria de modificar o mesmo dado inúmeras vezes para conseguir manipular e adulterar o registro a seu favor.
É por isso que esta tecnologia encontrou grande uso na negociação de criptomoedas. Com milhões de transações realizadas a cada minuto, milhares de membros da rede registram e validam a assertividade dos dados, proporcionando informações precisas e íntegras a todos os envolvidos em uma determinada negociação. É exatamente isso que tem sido realizado em diversos entes públicos no Brasil.
A tecnologia Blockchain no monitoramento de transações públicas
Como se sabe, uma das principais fontes de recursos para estados e municípios são os recursos repassados pelo Governo Federal. Contudo, não raro, estes valores são vítimas de diversos atentados contra o patrimônio público, por meio de casos de corrupção, apropriação indébita e outros crimes que prejudicam os cofres dos entes da Federação, tendo como principais prejudicados os cidadãos, pagadores de impostos.
Diversos estados e municípios já estão se valendo da tecnologia Blockchain para assegurar maior segurança às transferências de recursos vindas da União. A tecnologia é exatamente a mesma, mas validada, muitas vezes, por dispositivos e servidores ligados diretamente a estados, municípios, União e instituições financeiras públicas e privadas, o que reduz muito a possibilidade de ataques virtuais e outros tipos de roubo contra estas transferências.
Além disso, a segurança não é o único benefício que a tecnologia Blockchain proporciona a este tipo de transação. Ela facilita o acompanhamento de órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que lidam diretamente com este tipo de crime. O Blockchain também pode ser utilizado para ampliar o grau de transparência das contas públicas ao cidadão comum por meio dos meios de divulgação oficiais.
Muitas iniciativas receberam investimento direto do Governo, outras foram incentivadas por fundos para apoio à Governança pública, dos quais se destaca uma das primeiras iniciativas, realizadas pela Prefeitura de Teresina, no Piauí. Contudo, a tendência é que esta tecnologia seja implementada a nível geral no país, com regulamentação do Banco Central e das instâncias diretamente conectadas com o erário público.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
Faltam 20 dias para o VII Congresso Nacional da Conacate – O Brasil que queremos e queremos saber se você já fez a sua inscrição? Ainda não?
Então confira nas imagens a programação completa para entender o porquê você não pode ficar de fora. Além de palestrantes com grande experiência e “Know How”, os temas abordados são de extrema importância diante do cenário atual do nosso país.
Cheque a promoção e faça a inscrição em https://www.conacate.org.br/congresso-conacate.*
Serviço
VII Congresso Nacional da Conacate – O Brasil que queremos
3 e 4 de agosto – Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
– Inscrição gratuita
– Certificado on-line para participação acima de 70%
– O Let’s Hotel Brasília é parceiro do evento e está oferecendo 5% de desconto para quem fizer reservas com pelo menos 15 dias de antecedência + 10% de desconto na diária se você informar que a hospedagem é para o Congresso da Conacate – contato (61) 3424-2525 | 2526 | 2530 ou pelo e-mail reservas.bsb@letshotels.com.br
O novo concurso público da Prefeitura de Dourados disponibiliza 20 novas vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Este é o segundo concurso desde a criação do cargo, em 2002. O Secretário Municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, destaca que a atuação do Auditor Fiscal de Tributos Municipais é importante para garantir o acesso a recursos que são de direito do município, sem aumentar impostos.
“O principal papel do Auditor Fiscal de Tributos Municipais é buscar recursos nos locais em que há sonegação de impostos. Para evitar concorrência desleal, em que aqueles que não pagam conseguem baratear os serviços, enquanto os que pagam acabam desfavorecidos. Esses são tributos de direito do cidadão, que devem ser usados diretamente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, pontuou.
O primeiro concurso em 2002 disponibilizou 18 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, até então inédito no município. No primeiro ano, o trabalho tributário proporcionou salto na arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviço) em 100%, que passou a ser convertido em melhorias no Município.
“É uma honra em dizer que fui aprovado no primeiro concurso e junto a outros dois colegas elaborar um novo Código Tributário Municipal, que se encontra vigente até hoje e norteia as ações do município, porém em razão de aprovação em novo concurso público, deixei o cargo para assumir o concurso de Fiscal Tributário Estadual”, pontuou.
Desde então, oito fiscais foram aprovados em outros concursos e atualmente existem apenas 10 auditores na ativa, com o passar dos anos, o quadro sofreu um desmonte que impactou na estrutura e eficiência administrativa. Visando reverter esta situação, além da reestruturação com pessoal, o Município já investiu em novos computadores e estudos para investimento em tecnologias para garantir maior eficiência e menor evasão fiscal.
“Nos últimos 20 anos a cidade cresceu, novas empresas e filiais se instalaram. Nosso trabalho agora é restaurar a qualidade desse serviço, com os fiscais aprovados no concurso, todo o aparato necessário e uma nova sede, que será na CAC [Central de Atendimento ao Cidadão]”, ressaltou.
Com a adesão dos 20 Auditores Fiscais Tributários, serão 30 servidores trabalhando para garantir o aumento na arrecadação tributária. O que significa mais autonomia para a cidade e permite que investimentos sejam realizados com recursos próprios, sem aumento de impostos para a população e sem depender de forma integral dos repasses feitos pelo governo Estadual e Federal.
Fonte:https://www.capitalnews.com.br/politica/prefeitura-aposta-em-concurso-para-modernizar-e-ser-mais-eficiente-no-setor-fiscal/373480
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu , no Estado do Paraná, publicou edital com vagas para Fiscal de Tributos Júnior.
A banca Fundatec é a responsável pelo certame.
Os interessados devem se inscrever até o dia 08 de agosto de 2022.
O cargo exige Ensino Superior Completo na área de Ciências Contábeis ou Direito – Registro no CRC – Conselho Regional de Contabilidade ou Diploma de conclusão do curso de Direito, certificado do curso de informática, com conhecimento em planilhas de editor de texto e eletrônica, CNH categoria mínima “B”.
A taxa de inscrição foi fixada em R$150,00.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.693/2019 o candidato que:
a) for doador de sangue (fidelizado); ou
b) comprovar hipossuficiência financeira, membro da família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou
c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e/ou no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
O vencimento básico é de R$ 3.663,83 mais produtividade conforme a LEI Nº 1671, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
A divulgação de dia, horários e locais específicos de aplicação das provas será realizada com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência à data provável de realização das provas, no site www.fundatec.org.br