Neste breve vídeo, o Ex-secretário da Receita Federal avalia a complexidade e a falta de segurança jurídica da PEC 45, ao introduzir, ou inovar, cerca de 150 dispositivos na Constituição…

A Prefeitura de Marília, no estado de São Paulo, lançou três editais de concurso público com um total de 88 vagas. Há oportunidades para cargos de todos os níveis de…

O site de aluguel de imóveis por temporada Airbnb informou ao Diário do Poder, por meio de nota, que não recebeu intimação ou comunicação do governo do Distrito Federal sobre suposta…

Recentemente promulgada, a Lei Complementar nº 175/2020 buscou regulamentar o deslocamento da competência tributária para exigir o ISS aos municípios em que estiver situado o domicílio do tomador para os…

Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), responde que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já…

A pandemia de COVID-19 resultou em queda na arrecadação de impostos municipais entre os meses de abril e junho. Segundo o estudo “O comportamento dos impostos municipais durante a pandemia”,…

Publicada no dia 24 de setembro, a Lei Complementar nº 175 refere-se ao recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço) de operadoras de cartões de crédito e debito, leasing e planos…

Uma lei para ser válida tem que possuir eficácia. Pode até ter sido aprovada com todos os requisitos indispensáveis à sua validade, mas, não tendo efeito eficaz, tal validade se…

Segundo o advogado Maurício Barros, do Gaia Silva Gaede Advogados, responsável pelo levantamento das propostas legislativas, contudo, “todas têm problemas de inconstitucionalidade” Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento…

Daqui a alguns dias, a escolha do Prefeito. O Chefe do Executivo Municipal é uma pessoa singularmente atormentada. Convergem para ele, todos os problemas locais. Esperam que ele seja um…