Eventos

A gestão pública enfrenta constantes desafios, e a ciência pode ser uma grande aliada no aprimoramento de suas práticas. Pensando nisso, a mestranda Letícia Peixoto Koussa, da FEARP USP, está desenvolvendo uma *pesquisa sobre as estratégias de contenção de despesas municipais*, com o intuito de contribuir tanto para a ciência quanto para a melhoria da prática contábil pública.

*Se você é profissional da contabilidade municipal, sua participação é fundamental! Basta acessar o link abaixo e responder o questionário completo*. Se não atua diretamente nessa área, pode colaborar compartilhando o link com outros profissionais.

Sua contribuição será de grande valor para o avanço do conhecimento na área de gestão pública.

1. Link para o questionário: https://pt.surveymonkey.com/r/contingenciamento

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR): VALORIZANDO UM IMPOSTO SUBUTILIZADO FRENTE AOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – CURSO ONLINE GRATUITO

A Oficina Municipal(OM) é uma Escola de Cidadania e Gestão Pública que, junto da Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung (KAS – Brasil), trabalha para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, oferecendo atividades de capacitação técnica e formação cidadã.

No próximo mês, teremos a aula *Imposto Territorial Rural (ITR): Valorizando um imposto subutilizado frente aos impactos da Reforma Tributária.

Nos dias 17 e 18 de Julho de 2024, das 09h00 às 11h00, o professor *Ênio Vichroski* irá trazer uma visão aprofundada do ITR, boas práticas na gestão e cobrança deste imposto, perspectivas de efetivação do convênio com a Receita, busca de melhoria na arrecadação e um olhar frente à Reforma Tributária. A aula é *online, ao vivo, pela plataforma Zoom, das 09h00 às 11h00.

Qualquer cidadão interessado pode se inscrever, sem necessidade de formação específica ou experiência prévia.

Link para inscrições: https://is.gd/Inscricao_BM31

Dúvidas? Escreva para: info@oficinamunicipal.org.br

A AIAMU, afiliada da Fenafim, está realizando uma campanha solidária com o objetivo de ajudar as famílias afetadas pela enchente que vem devastando o Estado do Rio Grande do Sul.

Contamos com a sensibilidade de todos os colegas para arrecadarmos o máximo possível e podermos dar a nossa contribuição de forma concreta e efetiva. Cada contribuição fará uma grande diferença na vida de alguém que precisa de ajuda.

NOSSA CATEGORIA É UNIDA E PODE MUITO MAIS!

Deposite qualquer valor nas contas abaixo e deixe a sua marca no mundo da solidariedade:

Contas da AIAMU:

Banco do Brasil – 001 – Agência: 1889-9 – Conta corrente: 215227-4

Banco Santander – 033 – Agência: 3407 – Conta corrente: 13000582-1

CNPJ: 93.018.141/0001-12

Chaves PIX:

CNPJ 93.018.141/0001-12

CELULAR (51) 98413.7419

Contamos com todos!

O esforço para tentar colocar de pé e fazer andar a Reforma da Tributação do Consumo introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 será bem sucedido?

Ficará (ainda mais) evidente a inconstitucionalidade do IBS – que se configurou como um imposto nacional e não como um tributo de competência (compartilhada) entre Estados, DF e Municípios- uma vez fraturado o pilar da autonomia tributária que sustenta a cláusula pétrea do federalismo brasileiro?

E como serão regulados os outros elementos inovadores na tributação do consumo?

Algumas questões parecem fundamentais:

(1) COBRANÇA DO IBS (EXCLUSIVAMENTE) NO ESTADO/MUNICÍPIO DE DESTINO DO CONSUMO:

Como fiscalizar, especialmente nas operações interestaduais, em que o estabelecimento vendedor/prestador está em território diferente daquele em que se verifica a ocorrência do fato gerador tributário?

A competência será do corpo de fiscalização do Comitê Gestor (no caso do IBS)?

Haverá cessão de servidores estaduais e municipais – remunerados nos mesmos patamares dos auditores da Receita Federal do Brasil (diante da elevação do teto nacional das suas carreiras)?

A experiência brasileira com a tributação 100% no destino para o e-commerce (ICMS, desde a EC 87) tem algo a nos ensinar, especialmente por suas dificuldades?

(2) NÃO-CUMULATIVIDADE “PLENA”.

Como explicar a co-incidência dos impostos seletivos com a CBS e IBS?

E a regra do aproveitamento dos créditos: dependerá do pagamento do tributo devido na etapa anterior, para evitar a geração de créditos fictícios e fraudes fiscais (velhas conhecidas do ICMS, como “passeios de nota”, “notas frias” ou “notas calçadas”, e mais perigosas em relação a serviços- que são intangíveis circulando)?

(3) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A ST será mantida para todos os bens e serviços? A lista será definida pela RFB e/ou Comitê Gestor?

(4) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Serão mantidas as atividades de lançamento dos tributos nas Administrações Fiscais Estaduais, Distrital e Municipal?

Haverá um único órgão de segundo grau junto ao Comitê Gestor, destinatário de todos os recursos interpostos contra decisões das primeiras instâncias estaduais e municipais?

Seria algo como reunir as competências dos 27 Conselhos de Contribuintes dos Estados e de centenas de outros dos Municípios?

O pretenso “novo-CARF” não acabaria batizado como “KARFKA”, diante do imensurável volume de recursos, se conglobadas as atuais competências julgadoras dos órgãos administrativos locais?

E o contencioso judicial?
Deverá ser fixada a competência das Varas Federais e respectivos TRFs?

Essas e outras discussões acerca da Reforma Tributária serão realizadas no V 💲I F R A – Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas num grande painel que contará com os eminentes Professores Alberto Macedo e Sergio André Rocha .

Programação e Inscrições – Link abaixo:

https://lnkd.in/dR3jxia2

Os organizadores do WorkShop sobre o SIMBA, que foi realizado quarta (14/11) decidiram por sua continuidade na próxima sexta (17/11, às 9 horas), para continuar respondendo as perguntas e para oferecer mais tempo para debates.

         O evento seguirá a logística do anterior, ou seja, para cidades associadas da ASSEFIN e participantes indicados por entidades parceiras, mas terá algumas modificações, veja como será:

2. As inscrições serão necessárias para participar na sala do Zoom, com os palestrantes e para a obtenção de certificados;

4. Os secretários das cidades associadas à ASSEFIN poderão participar dos debates ou indicar alguém para representa-los; 

Objetivos:

Ações de inteligência fiscal adotadas pela Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) de Santos contribuíram, significativamente, para aumentar a receita total bruta do Município para 2024. E é esta arrecadação justa dos tributos que resulta na aplicação de políticas públicas como a compra de escolas e construção de policlínicas por parte da Prefeitura. Este panorama foi apresentado na manhã desta segunda-feira (2) pelo titular da Sefin, Adriano Leocadio, durante a abertura do 6º Congresso de Tributos Municipais de Santos. O evento reuniu 130 auditores fiscais, de 13 municípios, na Associação Comercial de Santos (ACS), no Centro Histórico.

Conforme destacou Leocadio, a receita total da Prefeitura de Santos deve crescer em 2024. Parte deste crescimento, afirma, vem da atuação dos auditores fiscais de tributos do Município, em ações envolvendo malha fina, convênios e setorização, observando atividades do Porto de Santos, das obras, bancos etc.

O titular da Sefin aponta que “defender o dinheiro da Cidade é defender a Cidade”. Nesse sentido, destaca a importância de eventos, como o Congresso de Tributos Municipais de Santos, porque a formação contínua dos servidores é considerada essencial na Administração Pública. “Não há mais espaço para amadorismo e para gente desqualificada na Administração Pública”.

Adriano Leocadio ressalta que o período mais crítico da pandemia de covid-19 mostrou que foram os municípios os responsáveis pelos grandes investimentos no País, mesmo com a forte pressão das chamadas “despesas obrigatórias”.

Com o entendimento de que “quando todos pagam, todos pagam menos”, o secretário municipal afirmou que a arrecadação correta permitiu a Prefeitura de Santos a compra de três grandes escolas e a construção de outras duas novas unidades de Ensino e, na área da Saúde, a construção de policlínicas, como as do Estuário e do Dique da Vila Gilda, por exemplo.

REFORMA TRIBUTÁRIA – O chefe do Departamento de Fiscalização da Receita da Sefin, André Mota Cheutchuk, ressaltou que eventos como o Congresso de Tributos Municipais de Santos são importantes porque discutem e propõem a atualização de questões que impactam diretamente no setor, principalmente neste momento em que o País discute a reforma tributária.

O I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT – Novos Horizontes da Tributação reuniu profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do poder público, incluindo os mais destacados profissionais que pensam e fazem o Direito Tributário de hoje e de amanhã.

Saiba mais: https://www.institutoiat.org/i-congresso

O casino Ao Vivo é a opção onde os apostadores podem desfrutar plenamente e satisfazer a sua emoção num ambiente o mais próximo possível de um clube de jogo real. Ao se conectar a uma transmissão Ao Vivo com excelente qualidade de imagem, você pode mergulhar totalmente em uma emocionante rodada de aventuras, acompanhadas por um crupiê profissional.

Ao acessar o site oficial ou iniciar o aplicativo móvel, o cliente obtém acesso a uma seleção decente de entretenimento que pode trazer uma reposição impressionante de equilíbrio pessoal. Muitos usuários que têm uma experiência de jogo decente por trás deles consideram confiar seu dinheiro em máquinas caça-níqueis modernas que funcionam com base no princípio de um modelo matemático já que elas, são muito mais simpáticos ao cenário natural e aos jogos Ao Vivo.

Blaze casino é capaz de satisfazer as necessidades dos fãs mais sofisticados incluindo os fãs de jogos como:

• Roleta;
• Blackjack;
• Pôquer;
• Bacará.

Esses jogos clássicos, juntamente com outros entretenimentos emocionantes, estão disponíveis no Blaze Casino https://blaze-apostas.com/cassino/ graças aos conhecidos fornecedores Evolution Gaming e Pragmatic Play.

Como Jogar No Cassino Ao Vivo Blaze

Para participar do entretenimento do dealer Ao Vivo, o jogador deve ter uma quantia suficiente na conta do jogo. Você só pode iniciar qualquer transmissão somente após fazer um depósito, mas logo após isso, os jogos de cassino Ao Vivo estarão disponíveis para acessar a seção com o nome apropriado. Um filtro personalizado permite filtrar o entretenimento por provedores e categorias de jogos. Para pular rapidamente para o seu jogo favorito, basta digitar o nome dele na barra de pesquisa.

O cliente poderá mergulhar na atmosfera de jogo do entretenimento selecionado em grande estilo clicando no botão “Jogar”, que aparece quando você passa o mouse sobre o ícone do jogo no lobby do cassino Ao Vivo.

Tipos De Jogos Com Dealer Ao Vivo

A crescente popularidade dos cassinos Ao Vivo incentiva os provedores de jogos a expandir sua gama de jogos para que qualquer jogador possa aproveitar ao máximo o processo e, ao mesmo tempo, tentar enriquecer sua conta pessoal.

O Blaze irá oferecer-lhe para tentar a sua sorte em jogos de mesa conhecidos, como roleta, blackjack, bacará e pôquer, mas além deles, você também pode se divertir com dados ou participar de várias loterias. Em todo o caso, os participantes ficarão satisfeitos com o magnífico espetáculo de apostas ao vivo em que participam envolvidos como protagonistas.

Como Jogar Roleta No Blaze

Depois de reabastecer uma conta pessoal, o participante pode ir com segurança para uma roleta giratória com um crupiê Ao Vivo. A interface deste jogo está repleta de vários recursos criativos e , além da oportunidade de fazer uma aposta, o jogador poderá definir o formato de exibição do vídeo, efeitos sonoros, visualizar o histórico de apostas pessoais e as estatísticas de números atribuídos.

Fichas de várias denominações são fornecidas para apostas. Por exemplo, para apostar 100 reais na ocorrência de um número ímpar, deve-se esperar até que as apostas sejam aceitas, e então clicar alternadamente na ficha de 100 e no campo com a inscrição “Ímpar” na mesa de jogo virtual.

Tipos De Apostas Da Roleta

As apostas na roleta podem ser feitas em um número ou em um grupo de números, que são divididos em internos e externos. O primeiro grupo inclui apostas em números, tal aposta pode abranger 1, 2, 3, 4 ou 6 números. O segundo grupo implica uma previsão de queda num:

• Número grande ou pequeno (de 1 a 18 e de 19 a 36);
• Vermelho ou preto;
• Número par/ímpar;
• Números da coluna;
• Números de uma dúzia.

A roleta premia os maiores multiplicadores se você acertar exatamente um número. Os ganhos em apostas externas são pagos com as cotações mais baixas de 2 ou 3, dependendo do tipo de aposta.