O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a investidores americanos, em evento realizado na manhã desta segunda-feira (19/10), que “o governo brasileiro continuará a colocar em marcha sua ambiciosa agenda de reformas”. O mandatário da República afirmou que “o próximo passo será a aprovação da reforma administrativa”.
O titular do Planalto estimou economia de R$ 300 bilhões em 10 anos com as mudanças propostas para as regras do funcionalismo público. (Metrópoles)
Apesar de não estar sendo abordada de forma enfática nos debates sobre a reforma administrativa, a limitação do salário inicial do funcionalismo público é também a ‘menina dos olhos’ da equipe econômica do governo federal. A PEC 32, que muda as regras do RH do país, acaba com a estabilidade para futuros servidores e extingue diversos benefícios. Mas reduzir a remuneração de quem ingressar no cargo é uma das metas da reforma. (O Dia)
Sobre a inclusão dos atuais servidores e dos membros de poder na reforma administrativapromete gerar fortes embates entre o governo e o Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo a não inclusão dos servidores antigos para evitar a judicialização. E em relação aos membros de poder, o governo federal argumenta que não tem a competência legal para fazer essas mudanças. (Extra)
Mas, conforme explica o advogado Jean P. Ruzzarin, em artigo publicado no Migalhas, os servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/20.
