Os benefícios de duas importantes ferramentas práticas de auxílio à gestão municipal foram detalhados em live realizada na manhã desta terça-feira (21 de janeiro) pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Trata-se do painel Gestão Municipal em Foco e do Manual de Início de Mandato, fundamentais para os prefeitos que estão iniciando a gestão do quadriênio 2025-2028.
A abertura da transmissão ao vivo, pelo canal da EGP no YouTube, teve a participação do atual presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães; de seu sucessor, conselheiro Ivens Linhares, que assumirá o cargo de presidente nesta quarta-feira (22), para o biênio 2025-2026; e do coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Junior. A live teve mais de 400 participantes simultâneos, que puderam esclarecer dúvidas com os palestrantes.
“O Tribunal está disponibilizando informações sistematizadas, a partir do grande repositório de dados que possui, para que os gestores municipais possam ter um bom início de mandato”, afirmou Guimarães, ao destacar também o Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta eletrônica de diálogo institucional da Corte com seus fiscalizados – e o Atendimento Virtual por Inteligência Artificial (Avia), que esclarece dúvidas de forma rápida e objetiva, a partir da base de conhecimento do Tribunal.
Linhares destacou a importância de eventos de orientação aos gestores no início do mandato. Por isso, ele aproveitou a live para anunciar que, a partir de fevereiro, o Tribunal iniciará, por Curitiba, um ciclo de oito eventos presenciais, em todas as regiões do estado, com ênfase especial para aqueles prefeitos que assumiram o primeiro mandato em 1º de janeiro deste ano. “Queremos trocar experiências, perceber as dificuldades que os municípios estão passando e, juntos, construirmos soluções”, afirmou o presidente eleito, ao convidar os gestores para esses eventos. “A função principal do Tribunal é essa orientação.”
Para o coordenador-geral de Fiscalização, a presença do atual e do novo presidente na live provam a importância dos gestores públicos, principalmente os municipais, para o Tribunal. Ele destacou a importância do painel Gestão Municipal em Foco, que sistematizou os dados enviados pelas prefeituras via Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), criado pelo TCE-PR em 2001.
Disponíveis no portal do Tribunal na internet, as duas ferramentas apresentadas são de acesso público, sem a exigência de login ou senha. Além de orientação a gestores e servidores municipais, podem ser utilizados por qualquer cidadão ou entidade, no exercício do controle social do gasto e de políticas públicas.
O conteúdo e as funcionalidade do painel Gestão Municipal em Foco e do Manual de Início de Mandato foram apresentados, respectivamente, pelos auditores de controle externo Rafael Augusto Fontana e Fernando do Rego Barros Filho.
Painel
No painel interativo Gestão Municipal em Foco, que é atualizado diariamente com as informações captadas pelo SIM-AM, é possível consultar desde informações de gestão relativas a aspectos orçamentários e financeiros até obrigações municipais pendentes, de modo individualizado para cada um dos 399 municípios paranaenses.
Desenvolvido na plataforma Microsoft Power BI – que possibilita a apresentação das informações de maneira atrativa e simplificada, na forma de gráficos, mapas e tabelas -, o painel integra o Portal Informação para Todos (PIT) e pode ser acessado também por banner publicado na página inicial do site do Tribunal.
Manual
O Manual de Início de Mandato é um documento de 94 páginas e dez capítulos publicado no final do ano passado. Ele apresenta o trabalho de controle externo do gasto público realizado pelo TCE-PR, explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao Tribunal.
O manual também orienta as compras públicas, sob a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); resume as regras para a transferência de recursos por meio de convênios e parcerias; e explica procedimentos relativos a atos de pessoal – como admissões e concessão de aposentadorias e pensões -, além de tratar de diversos outros tópicos, como obras públicas e boas práticas de gestão.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
