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Orçamento Participativo; entenda como funciona.

por ANAFISCO

Para uma democracia funcionar é preciso que todos tenham voz. E isso não termina apenas no dia em que você coloca seu voto na urna, sua voz deve perdurar durante os quatro anos da gestão do candidato que você escolheu. Participar da política é fundamental. É preciso está inserido no dia a dia e acompanhar a agenda seu estado e município.

 

A participação popular é indispensável para o bom funcionamento da gestão local. E um bom gestor deve ter ao seu lado as vozes de seu povo, para que haja transparência em sua gestão.

 

Se não tenho mandato, como vou participar?

 

Existem diversos meios de está inserido no meio político, um desses mecanismos é orçamento participativo. Que busca democratizar o orçamento público e permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre quais obras são de relevância para o município, buscando sanar os problemas mais urgentes.

 

A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII). 

 

Quero implementar no município

 

O processo de participação cidadã vai reunir o governo municipal e os moradores da cidade para juntos apresentar e avaliar propostas prioritárias que vão orientar a gestão.

 

Essas propostas servirão de base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e do plano de longo prazo.

 

Outra condição para que o orçamento participativo funcione é a ampla divulgação das informações, através de todas os meios possíveis. A população deve ser informada sobre as datas e locais das reuniões, bem como sobre as regras do jogo.

 

Será um ciclo de eleições, plenárias e debates. E esse ciclo pode durar cerca de um ano.

 

Na primeira etapa ocorrem as assembleias ou plenárias que serão divididas por bairro e nicho setorial. Cada plenária ou assembleia contará com representantes dos bairros e lideranças dos movimentos sociais de vários segmentos que vão poder discutir temáticas e questões numa diversidade de práticas e necessidades, como dos segmentos LGBTQI+, mulheres, juventude, esporte, servidores públicos, saúde, educação, religiosidade, negros e negras, indígenas, cultura, economia, trabalho, renda, transporte, acessibilidade, saneamento, meio ambiente, direitos humanos, cultura, comunicação, entre outras tantas temáticas que movem processos sociais na cidade.

 

Na segunda parte, as comunidades e os segmentos sociais deverão escolher seus representantes, que podem de ser chamados de delegados ou conselheiros. Eles atuarão no recém criado, Conselho da Cidade, onde irão dar continuidades aos debates e criar um Comitê de Orçamento.

Na terceira e última fase, o Comitê de Orçamento, irá se reunir com a equipe econômica da gestão municipal para ela elaborar todo o PPA, contendo todas a matriz prioritária de gastos. Após de ser finalizado, o projeto será levado pelo Comitê para a câmara municipal, onde será analisado, não havendo ressalvas ao PPA, ele será aprovado.

 

Autor: Everton Lima.

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