Frustrada a reunião do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, e os senadores José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira, que tentara convencer na tarde de ontem, 16, os senadores a aprovar a PEC dos Precatórios na forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, o líder do governo se reuniu agora pela manhã com a equipe econômica do ministério da Economia para informar que a PEC *não terá votos suficientes no Senado Federal para aprovação.
Os senadores *não aceitam negociar a flexibilização do teto de gastos*, que abriria espaço fiscal de R$ 50 bilhões de reais no orçamento de 2022. O teto de gastos, promulgado em 2016, impede que o governo exceda os gastos do ano anterior, corrigido pela inflação. Outra possibilidade aventada foi deixar todo o passivo de precatórios fora do teto de gastos, abrindo, assim, espaço fiscal de R$ 89,1 bilhões de reais no orçamento de 2022. Mas, em contrapartida esses recursos deveriam ser usados exclusivamente no Auxílio Brasil, seja ele apenas em 2022 ou perene, como quer os senadores. Para custear essa despesa, a União precisa de R$ 88 bilhões de reais, já considerados os R$ 34,7 bilhões previstos para o extinto Bolsa Família.
A Câmara dos Deputados *não topa essa negociação* e pode criar embaraços caso o Senado Federal envie algo neste sentido. Outra proposta colocada na mesa de negociações foi preservar os R$ 34,7 bilhões do Bolsa Família; abolir as emendas de relator, garantindo, assim, mais R$ 20 bilhões; deixar os precatórios do Fundef fora do teto de gastos, preservando mais R$ 16 bilhões; e reduzir em 50% as emendas impositivas individuais e coletivas, assegurando mais R$ 8 bilhões. Todo esse cálculo, garantiria ao governo R$ 81 bilhões, mas ainda faltariam outros R$ 7 bilhões, para alcançar a totalidade do Auxílio Brasil, que é R$ 88 bilhões para o pagamento de R$ 400,00 em 2022.
A Câmara dos Deputados também não deve aceitar essa proposta, pois muitos parlamentares até criticam as emendas de relator, mas defendem as emendas impositivas individuais e de bancada por atenderem as bases eleitorais dentro da legalidade e transparência. Outras reuniões devem ocorrer na tarde de hoje.
Fonte: Diretoria de Comunicação ANAFISCO.
