Plenário Virtual do STF começou a analisar pedido de modulação O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o recurso da Venbo Comércio de Alimentos, que opera a marca Bob’s, para questionar decisão que declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nos contratos de franquia.
O principal objetivo é limitar os efeitos da decisão no tempo, para que o entendimento dos ministros só comece a valer a partir da data do julgamento.
Fonte: Jornal Valor Econômico
