As inscrições para o Prêmio SENAM 2023 já estão abertas e se encerram no dia 22/05,
devendo ser realizadas pelo LINK.
Os trabalhos a serem apresentados subdividem-se em dois temas distintos :
– Gestão Tributária
– Gestão Orçamentária ou do Gasto Público.
Os trabalhos devem ser atuais, aplicáveis para o contexto brasileiro, com enfoque nos Municípios, ou em sua relação com os demais entes federados – União e Estados.
Serão premiados os dois primeiros em cada categoria, sendo R$ 5 mil ao primeiro colocado e R$ 3 mil ao segundo. Os trabalhos devem seguir o regulamento e aspectos formais do XII SENAM. Os melhores trabalhos, escolhidos por uma comissão avaliadora, serão ainda incluídos na publicação do livro oficial do XII SENAM – Gestão Fiscal Municipal, Tributação, Orçamento e Gasto Público.
Os trabalhos apresentados para o Prêmio SENAM que obtiverem destaque da banca examinadora, ainda que não alcancem premiação, também integrarão o livro.
O SENAM 2023, evento organizado pela AAFIT – Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, ocorrerá de forma presencial, entre os dias 27 a 29 de setembro de 2023.
Cada autor poderá inscrever apenas um trabalho para avaliação. Serão aceitos trabalhos exclusivamente através do Sistema de Submissão de Trabalhos, que poderão ser entregues até o dia 22 de maio. Entenda as categorias escolhidas para este ano:
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Gestão Tributária:
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Temas relacionados a Gestão na Administração Tributária (boas práticas em quaisquer órgãos de Administração Tributária, sejam de legislação, fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos, relacionadas ou não a uso de sistemas) e Direito Tributário Material e Processual (interpretação da legislação tributária).
Temas a respeito de política econômica e financeira do Município, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; controle dos gastos públicos; controle da dívida municipal; administração dos compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do Município; controlo da arrecadação orçamentária e extra orçamentária do Município; gerenciamento e administração das dívidas interna e externa do Município, operação de crédito e de repasses realizados por meio de convênios e acordos. Contabilidade dos atos e fatos da Administração e dos demonstrativos contábeis.
Link do evento: https://senam.org.br/
Sobre o SENAM
O SENAM® busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de Gestão Fiscal em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalece as Prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. O SENAM® busca também apresentar e discutir temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente do Direito Tributário Municipal de Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina jurisprudência judicial.
Informações para a imprensa
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