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Reforma tributária: precisamos ‘simplificar já’!

por ANAFISCO

O Simplifica Já (www.simplificaja.org.br) visa resolver os principais problemas do sistema tributário nacional,  focando na superação de sua irracionalidade, expressa nas 1.501 horas que se gasta para calcular tributo no Brasil, segundo o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial. A proposta busca adotar os consensos existentes para construir o caminho para uma reforma tributária que seja ampla mas, também, politicamente viável, e que gere um sistema tributário mais simples, transparente, equânime, juridicamente menos conflituoso e mais eficiente em termos arrecadatórios.

O projeto propõe uma racionalização dos atuais tributos sobre o consumo, com a nacionalização da legislação do ICMS e do ISS, uma paulatina e segura migração da arrecadação para o destino, a unificação e simplificação da PIS e da COFINS, bem como alterações na tributação sobre a folha de pagamento, a instituição de cadastro único nacional, notas fiscais nacionais, dentre outras medidas.

Tal conjunto de soluções propicia eliminação das inúmeras normas conflitantes, obrigações acessórias e regimes especiais hoje existentes na União, e em cada um dos Estados e Municípios, bem como mitiga a guerra fiscal, estimula o empreendedorismo e aumenta a arrecadação dos entes federados com crescimento econômico, sem aumento de carga tributária.

O Simplifica Já nasceu visando atender a uma demanda da sociedade para AGORA, é um projeto que apresenta resultados praticamente imediatos, sem efeitos colaterais indesejados de outras propostas que aumentam a complexidade atual, com a manutenção de dois sistemas em paralelo, por anos. Também o Simplifica Já evita alternativas que gerem novos desequilíbrios entre os diversos agentes econômicos, majorando a carga tributária justamente para aqueles setores que mais empregam, no meio de gravíssima crise de desemprego no país. Outra característica do Simplifica Já é o respeito aos entes federados, evitando déficits públicos, sejam decorrentes de perda de recursos, resultante de profunda redistribuição do produto da arrecadação; sejam provenientes da formação de fundos bilionários a serem custeados pela União para Estados ou Municípios perdedores; ou sejam ainda resultado de aumento de gastos em função do êxodo de usuários rumo ao setor público, em decorrência de aumento da tributação no setor de serviços.

A proposta, elaborada por especialistas em tributação de entidades do setor público e privado, afasta-se da criação de conflitos desnecessários decorrentes de visões idealizadas e busca o pragmatismo político necessário ao momento, para que o Brasil possa usufruir de uma imediata racionalização em seu sistema tributário. É um modelo pensado sob medida para as peculiaridades de nosso federalismo continental, com enormes desigualdades sociais e regionais.

Enfim, o Simplifica Já, consubstanciado na emenda 144 à PEC 110, de autoria do Senador Major Olímpio, vem cooperar com o debate no Congresso Nacional. Entendemos ser uma proposta na direção correta, que, por suas qualidades, ganha cada vez mais adesões entre entidades empresariais, membros da academia, parlamentares e outros setores da sociedade civil.

Cássio Vieira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco)

Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)

Fonte: Jornal Estado de São Paulo.

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