A Câmara dos Deputados concluiu ao fim da primeira metade de junho a aprovação de um projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás natural, combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
O texto, que limita o teto a 17 a 18% nesses itens (a depender da localização), segue agora para última etapa antes de aprovação, a sanção presidencial.
Compreendendo o que está por trás do projeto
O projeto foi criado pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais. Com isso, fica fácil concluir qual foi o seu objetivo: estabilizar e diminuir o valor da gasolina de modo a angariar votos.
O que ninguém vê é o outro lado da moeda. Com a implementação da medida, a arrecadação dos municípios e estados será prejudicada. Isso significa que durante a vigência do projeto, serão retirados os recursos de quem mais precisa, o que representa algo como R$ 115 bilhões por ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida “além de não garantir a redução no valor dos combustíveis, prevê a renúncia de algo como 115 bilhões de ICMS imposto aos estados. Isso afeta diretamente a prestação de serviços públicos que são essenciais para a população, principalmente a mais pobre”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o projeto é mais um forte golpe na federação brasileira que atingirá, sobretudo, o cidadão que demanda de merenda e transporte escolar, assim como creches, indivíduos sem saneamento básico e por aí vai.
A falta de repasse fará com que a população mais pobre, mais uma vez, veja sua qualidade de vida diminuir. “Um populismo de baixo nível aplicando golpe dessa natureza. Nós estamos vivendo um momento complicado”, disse ele ao Estadão.
A medida que é justificada como uma tentativa de conter a disparada do valor no combustível, na verdade, não passa de uma atitude puramente eleitoral. Isso porque a alta do combustível é reflexo das medidas do próprio governo, que mantém os preços do combustível associados às especulações da moeda estrangeira (dólar) e o preço do barril atrelado ao mercado internacional.
No mesmo projeto, também serão zeradas as alíquotas até 31 de dezembro de 2022 para Cofins, PIS/PASEP e Cide sobre gasolina e correntes (como a nafta petroquímica, por exemplo).
O texto prevê, por fim, que em compras realizadas por refinarias, nas importações ou mercado interno, haverá suspensão no pagamento do Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A medida também se aplica até o final de 2022.
E você? Já estava sabendo do projeto? Qual sua opinião sobre sua implementação?
Fonte: Grupo Editores do Blog.
