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Programa de Austeridade e Revisão de Contratos Públicos foi criado pela Prefeitura de Guarujá

por ANAFISCO

O Programa de Austeridade e Revisão de Contratos Públicos foi criado pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, para implantar mecanismos e estratégias para avaliar e monitorar a gestão pública. Além disso, um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado exclusivamente por servidores municipais será destinado a analisar contratos firmados pela prefeitura. Os decretos foram publicados neste sábado (9) do Diário Oficial do Município.

 

A prefeita em exercício de Guarujá, Adriana Machado, assinou os dois decretos. O primeiro instituiu o amplo pacote de austeridade e gestão de contratos públicos e leva em conta a necessidade de implantar um conjunto de mecanismos e estratégias voltadas a avaliar e monitorar a gestão pública. Ele começará a ser colocado em prática de agora em diante, segundo a prefeitura.

 

O decreto cria o Conselho de Governança Pública (CGov), que terá a finalidade de assessorar a prefeita em exercício na condução das novas rotinas que visam, principalmente, combater a corrupção e apresentar uma gestão eficiente à população.

 

O CGov será formado pelo Controlador Geral do Município, Secretário de Governo, Advogado Geral do Município e outros titulares de setores estratégicos da gestão pública municipal. No decorrer da atuação, o CGov também poderá convocar representantes de outros órgãos públicos de qualquer esfera ou até mesmo entidades privadas com potencial de contribuição aos objetivos das medidas.

 

Serão criados manuais e guias com medidas a serem adotadas e as secretarias deverão instituir, em até 60 dias, o próprio Comitê Interno de Governança Pública (CIG). Cada secretaria terá que implantar e acompanhar os resultados, com indicadores e medidas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CGov.

 

Outro decreto, de número 14.876, institui o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), destinado a analisar contratos firmados pela Prefeitura de Guarujá. Ele será presidido pelo Procurador Geral do Município e contará com outros quatro servidores ocupantes de cargos na Advocacia Geral do Município (AGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

 

O GTI fará uma análise dos contratos e respectivos processos administrativos que estejam sob investigação pelas autoridades competentes, especialmente aqueles das secretarias de Educação e de Saúde. O grupo terá que produzir um relatório e nota conclusiva a respeito do que for apurado em até 30 dias e remeter à chefe do Executivo, para subsidiar eventuais providências.

 

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/04/09/prefeitura-de-guaruja-cria-pacote-de-medidas-para-monitorar-a-gestao-e-os-contratos-publicos.ghtml

 

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