Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, proposta por Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária, que, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.”
Em fala à imprensa, Bernard Appy afirmou que os municípios “têm que aceitar o fim do ISS”, imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados.
A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do país, responsáveis por 74% do PIB nacional, que afirmaram seu repúdio ao que chamam de “autoritarismo” de Appy.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais para atacar a fala do economista: “e eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”.
Os prefeitos que compõe a FNP são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em dezembro e que foi embasada na proposta Simplifica Já, que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.
Alberto Macedo, doutor pela USP, Professor no Insper e na Fipecafi e coordenador do Simplifica Já, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022:
“É uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.
Dentro da PEC 46/2022, o Simplifica Já tem como foco resolver três problemas da tributação brasileira: o ICMS; o imposto dos municípios, o ISS; e a desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.
Há ainda o quarto módulo do Simplifica Já, que é infraconstitucional: um projeto de lei que resolve o principal problema da PIS/Cofins não cumulativa, a deficiência no crédito financeiro. Isso reduziria o contencioso da PIS/Cofins em 70%.
Macedo afirma que, “aém da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil.”
Fonte: https://monitormercantil.com.br/prefeitos-repudiam-o-que-chamam-de-autoritarismo-de-appy/
