Porto Alegre inovou na maneira de classificar as empresas nas alíquotas do ISS, abrindo a possibilidade de que empreendimentos inovadores paguem a porcentagem mínima de 2%.
O projeto de lei está pendente apenas de aprovação do prefeito, o que deve acontecer nos próximos 10 dias. As empresas cadastradas passam a gozar do benefício a partir de 1º de janeiro de 2022.
Para se enquadrar nos 2%, as empresas terão que obter um certificado junto ao Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (Programa Creative).
Um comitê com um representante do gabinete de inovação da prefeitura, um secretaria da Fazenda e um representando a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Se aprovado por maioria, a empresa passa a ter uma alíquota de ISS de 2% pelo prazo de 10 anos, renováveis por mais 10. Quem já paga 2%, o que inclui muitas atividades relacionadas a desenvolvimento de software, fica na mesma.
Podem se enquadrar uma grande gama de segmentos, indo desde fabricantes de equipamentos de telecomunicações até empresas de biotecnologia, passando por automação industrial, novos materiais, tecnologia em saúde e outros.
O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, esteve apresentando o Creative para o setor de TI nesta quarta-feira, 26, durante uma live da Assespro-RS.
“Isso nasce da ideia de reconhecer que a inovação é uma vocação de Porto Alegre, já manifestada pelas nossas atividades econômicas. Se nós queremos ter a ponta no Brasil nessa atividade, temos que ter as melhores instituições político-econômicas para isso”, afirma Ricardo Gomes, vice-prefeito de Porto Alegre.
Gomes é um conhecedor das questões tributárias relacionadas ao setor de tecnologia: foi consultor da Assespro-RS sobre o tema antes de embarcar numa carreira política, tendo sido eleito vereador em 2016 com bandeiras liberais em economia (o vice-prefeito foi presidente do Instituto de Estudos Empresariais).
“A nova lei é extremamente enxuta, moderna e flexível, um verdadeiro avanço para o setor de tecnologia”, afirma Júlio Ferst, presidente da Assespro-RS, destacando a interlocução entre prefeitura e diferentes entidades para promover a adesão à lei.
Ferst acumulou experiência no assunto como um dos articuladores da Lei de Inovação gaúcha, num período em que foi diretor técnico na secretaria de Ciência e Tecnologia.
O valor do benefício não pode exceder 3% da arrecadação de ISS do município, que hoje gira em torno de R$ 1 bilhão. Nas cifras atuais, o incentivo ficaria limitado a R$ 30 milhões anuais.
Mas a expectativa de Gomes é que novas empresas venham se instalar em Porto Alegre, aumentando o bolo da arrecadação e, assim, o valor total disponível para o incentivo.
As empresas precisam estar de fato com a operação instalada em Porto Alegre, não só faturar a partir da cidade.
Fonte: https://www.baguete.com.br/noticias/26/05/2021/porto-alegre-inova-no-iss
