O serviço público e os servidores efetivos como conhecemos hoje estão à beira da extinção se aprovada a PEC 32/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro e colocada agora em pauta e com possibilidade de ser votada a toque de caixa pelo presidente da Câmara Arthur Lira!
O fim da estabilidade para os novos servidores de áreas não típicas de estado, a possibilidade de contratação por tempo determinado, além do processo de seleção simplificado, abre ampla margem de ocupações de centenas de milhares de empregos públicos por indicação política.
Isso já ocorre hoje especialmente nas prefeituras com o excessivo número de servidores comissionados e terceirizados, mas agora começamos a tratar de cargos com melhores remunerações, quatro, cinco salários mínimos, que já vai atender o pleito do filho do amigo da classe média. Voltaremos ao período antes de 1988.
Concurso público para ocupação de cargos efetivos passará a ser cada vez mais raro. Deixaremos de ter servidores de Estado para termos empregados do governo de plantão e isso fará uma grande diferença na qualidade da prestação dos serviços públicos e nos processos eleitorais futuros.
O apadrinhamento político para haver atendimento de um serviço público passará a ser uma realidade mais comum. O Estado será dos amigos do presidente, do governador ou do prefeito, ou dos parlamentares próximos da base de apoio. Sairemos do estado social e para todos e migraremos definitivamente para o modelo abertamente patrimonialista!
O emprego público por indicação e os atendimentos privilegiados darão um tom muito mais fortes nas próximas eleições. Se hoje já soubemos que em muitas prefeituras ocorreu o aliciamento aberto dos comissionados e dos terceirizados para votarem no candidato do líder político empregador, sob pena de perder o emprego, a partir da Reforma Administrativa aumentará mais ainda o apoderamento e os assédios.
Enfim, infelizmente a desqualificação da política no Brasil vem favorecendo a ocupação de espaços por “políticos” que mais estão interessados em atender o seu interesse e do segmento que representa e com isso valores e visões clássicas de sociedade estão sendo abandonados.
Muitos retrocessos sociais já foram aprovados sob a perspectiva de trazer prosperidade para o país, mas na prática a classe média está empobrecendo e muitos pobres voltaram a passar fome. Esta “Reforma Administrativa” é mais um engodo que na prática deformará definitivamente o serviço público e prejudicará o conjunto da sociedade, especialmente o mais pobre!
Autor: Pedro Lopes, Auditor Fiscal e Professor de Contabilidade da UFRN.
