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O valor da procuradoria municipal

por ANAFISCO

O advogado é indispensável à administração da Justiça. Esta afirmação consta no artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94) e, esta singularidade, se estende ao trabalho essencial do procurador municipal. Especificamente em Santo André, o corpo técnico da administração municipal é composto por 43 procuradores, que atuam ativamente nas diversas áreas da Secretaria de Assuntos Jurídicos andreense. Trabalho complexo, árduo e contínuo que, por vezes, não é compreendido em sua totalidade por todos os envolvidos, tanto em âmbito interno quanto junto à população. Aos procuradores, cabe o papel de dialogar em prol dos interesses da cidade, promovendo assessoramento jurídico entre partes e o Poder Executivo; e realizar a interlocução entre os diversos órgãos de controle – em âmbitos municipal, estadual e federal, como Câmara dos Vereadores, Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, governo do Estado, entre outros.

Na estrutura andreense, contamos com a procuradoria-geral, subdividida entre os setores judicial, patrimonial e fiscal; consultoria geral, que é responsável pela elaboração de pareceres técnicos solicitados pelas outras secretarias municipais e a diretoria de controle externo. Ainda, cabe à Procuradoria Municipal realizar a cobrança judicial de débitos devidos à municipalidade de forma a buscar o equilíbrio econômico-financeiro e trazer incremento aos cofres públicos. São milhares de ações que giram em torno de temas como direito tributário, desapropriações, direito do trabalho, dentre outros, tudo gerenciado e acompanhado pari passu pela equipe técnica de procuradores.

Todo este trabalho é imprescindível para o funcionamento da máquina pública. Os procuradores têm a nobre função de defender os interesses municipais e atuar de maneira ativa na assessoria técnica de políticas públicas e leis que possam transformar o território e sejam compatíveis com os princípios de eficiência, transparência, sustentabilidade e comprometimento. Recentemente, a Procuradoria Municipal investiu em tecnologia para aprimorar ainda mais os trabalhos prestados com vistas ao aumento de produtividade e de transparência a todos os serviços envolvidos.

Os procuradores municipais de Santo André fazem parte do grupo de servidores reconhecidamente técnico, alguns com ampla experiência no campo acadêmico e que prezam pelo trabalho sério e essencial para o dia a dia da administração pública. O progresso e o fortalecimento da advocacia pública são passos importantes de reconhecimento para esta área, que acaba soando apenas como burocrática para olhos menos atentos. Conduta em conjunto e de valor em prol dos interesses públicos.

Fonte: https://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/3835783/o-valor-da-procuradoria-municipal

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