A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 613/2022, enviado em novembro pelo Executivo, que reduz o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que forneçam atividades de entretenimento, também sendo incluídas as casas de apostas esportivas e os Fantasy Sports.
Em maio deste ano, o vereador Rodrigo Goulart enviou um ofício para o prefeito e o secretário da Fazenda atestando a importância dessas indústrias para “tornar o Município de São Paulo atrativo para os investimentos de empresas que operam online, uma vez que, esse mercado em constante evolução e crescimento, poderão trazer montantes expressivos de contribuição ao erário”. Em novembro, a Prefeitura enviou o PL para a Câmara Municipal.
Para o vereador, os segmentos de Fantasy Sport e Apostas Esportivas vem crescendo exponencialmente no mundo inteiro, inclusive no Brasil. “Não é difícil comprovar isso, basta conferir às camisas de times da Série A e B, placas publicitárias em estádios ou anúncios de TV e redes sociais. E para que o município possa ser mais convidativo às empresas que investem alto nessas plataformas, precisamos de uma regularização justa e equilibrada, com bons incentivos fiscais”, afirmou Goulart.
O projeto visa a diminuição do ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, jogos e jogos de fantasia. O objetivo do município com a redução é atrair as empresas para a cidade. Setor em franco crescimento, o estabelecimento de uma carga tributária reduzida deve atrair e reter contribuintes com alta mobilidade para o município. Incentivando a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local.
Para o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, a medida terá impacto positivo para o crescimento da indústria no Brasil. “O apoio do município ao reconhecer os Fantasy como esporte eletrônico é uma modalidade que fomenta o desenvolvimento tecnológico, certamente irá fazer crescer o setor de entretenimento na cidade e ajudar São Paulo a se consolidar como um hub de tecnologia”, disse Marcondes.
O PL segue para sanção do executivo para efetivamente entrar em vigor.
Fonte: https://igamingbrazil.com/legislacao/2022/12/16/iss-reduzido-para-fantasy-sports-e-apostas-esportivas-na-cidade-de-sao-paulo/
