A FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais ( https://www.fenafim.org.br/site/) realizou recentemente um processo eleitoral. O novo Presidente Eleito Fábio Macedo gentilmente permitiu uma entrevista ao Blog do Aftm para que possamos conhecê-lo melhor.
Conte nos um pouco quem é o Fábio Macedo novo presidente da Fenafim. Sua formação profissional, academica, sua base de atuação etc.
Auditor fiscal do município do Recife, Fábio Macêdo é formado em Engenharia Elétrica, pela UFPE, e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Recife (UFPE), com pós-graduação em Direito Público pela Escola Judicial de PE (Esmape). Foi controlador-geral do Município do Recife, com atuação nas áreas de receitas e de despesas municipais. É, atualmente, presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical).
Mais informações: https://www.afremsindical.org.br/blog/1035-fabio-macedo-e-eleito-presidente-da-fenafim.html
O que o motivou em participar do processo eleitoral da Fenafim?
Fui convidado para encabeçar a chapa para o biênio 2022/2023 talvez pelo fato de buscar o diálogo como forma de construir e resolver impasses. Representantes de alguns fiscos municipais afirmaram que o meu nome seria uma opção interessante e viável para o momento e que não bastava apenas contribuir sem estar à frente da Federação. Com esta perspectiva, eu e alguns colegas formamos uma chapa competitiva e plural.
Em sua opinião quais são os maiores desafios para a Fenafim em nível externo, ou seja, na sua atuação na sociedade.
Infelizmente assistimos a uma hierarquização federativa no Brasil, como disse o Dr. Hélio Lúcio, procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os municípios estão na base da pirâmide da Federação brasileira e assumem cada vez mais responsabilidades, sem a devida contrapartida. Observamos isso não só em termos legais. Essa condição de inferioridade é imposta ao ente mais próximo do cidadão em decisões judiciais. Sob o pretexto de “protegerem” a autonomia municipal, limitam o poder municipal em legislar em favor do interesse local.
É preciso mostrar que uma Reforma Tributária não deve buscar meramente o caminho da unificação de tributos, cujo preço seja o enfraquecimento do município e o aumento da sua dependência da política tributária de outros entes. Caso contrário, a sociedade irá continuar com a sensação que paga uma carga tributária “elevada” para pouco retorno em serviços públicos, pois quem presta o serviço na ponta não tem recursos financeiros e humanos.
Em relação aos servidores municipais há uma desvalorização remuneratória conjuntural que inviabiliza a contratação de profissionais qualificados para certas atividades comuns a outras esferas de governo. É como se o município não fosse capaz de prestar serviços de maior complexidade, não necessitasse de carreiras essenciais ao seu funcionamento e que estão presentes na União e nos estados. Reverter este cenário, perante a sociedade e outros poderes, é o grande desafio não só para Fenafim, mas para qualquer gestor municipal que deseja fazer uma administração eficiente e capaz de atender aos anseios da grande parcela da sociedade que necessita da presença estatal.
E os desafios internos, ou seja, dentro da entidade.
O maior desafio interno é mostrar que as diferenças entre nós, que fazemos o fisco municipal, devem ser superadas. Os problemas são comuns, não somos ilhas protegidas de qualquer catástrofe. Precisamos, primeiramente, construir pontes e não muros para alcançarmos o nosso principal objetivo, que é o fortalecimento e a valorização da administração tributária municipal.
Ao final do seu mandato, qual legado deseja que seja lembrado da sua gestão?
Esperamos que o biênio 2022/2023 mostre, para as gerações futuras, como foi fundamental a união, o trabalho em equipe e em conjunto com outras entidades para termos um Brasil melhor, com os municípios fortalecidos e capazes de dar as respostas que a sociedade anseia.
Para sociedade, relembro uma frase do ex-govenador de São Paulo Franco Montoro que dizia: “Ninguém vive na União ou no estado. As pessoas vivem no município. Descentralizar é colocar o governo mais perto do povo e por isso torná-lo mais participativo, mais eficiente e mais democrático”.
Para os membros do Senado Federal, casa legislativa que atualmente protagoniza a Reforma Tributária mais ampla, e para alguns representantes dos Estados, quero dizer que vocês são a casa dos municípios de cada estado, pois o Brasil surgiu a partir das vilas e não de estados.
Para as entidades filiadas e não filiadas à Fenafim, enfatizo que podemos ser muitos, mas somos pequenos e não podemos nos dar o luxo de estarmos divididos.
