Com o rápido envelhecimento da população e o aumento da despesa previdenciária, vêm trazendo cada vez mais à tona as questões relativas à previdência social. Um dos pontos mais marcantes deste debate é justamente o papel das premissas atuariais nos RPPS municipais. Para ajudar a você, servidor, a compreender melhor a discussão, esse é justamente o tema do artigo de hoje.
Engana-se quem pensa que o INSS é o único sistema de previdência pública em nosso. De acordo com a doutora em demografia, Pamila Cristina Lima Siviero, existem atualmente, no Brasil, cerca de 2 mil RPPS. Eles estão distribuídos por todos os municípios e estados da união.
Assim, com um número tão grande, é de se esperar também que inúmeros servidores públicos lidem com o assunto em seu dia a dia de trabalho. Por isso, além da questão das premissas atuariais também veremos os seguintes tópicos:
O que é um regime previdenciáriol
O que são os RPPSl
O que são as premissas atuariais e sua para os RPPSl
O que é um regime previdenciário?
Embora a maioria das pessoas saiba o que é o INSS, nem todos entendem os conceitos por trás de um regime previdenciário. Para começar, digamos que previdência social é uma espécie de seguro que garante que o trabalhador mantenha sua renda, mesmo que não possa mais trabalhar.
Um dos motivos que afastam trabalhadores de suas atividades é a aposentadoria. Neste momento, seja por idade ou tempo de contribuição, o trabalhador passa a receber sua renda.
Seja por esse ou por outro motivo, é neste ponto que entra o regime previdenciário. Isso quer dizer que assim como existem diversas classes de trabalhadores, também existem inúmeros regimes previdenciários diferentes.
Assim, cada um deles assiste a uma determinada classe e possui suas próprias especificações e características.
O que são os RPPS?
Agora que já entendemos o que é um regime previdenciário, basta dizer que RPPS é apenas uma sigla para Regime Próprio de Previdência Social.
Esse tipo de regime previdenciário é específico para cada ente federativo. Assim, cada um deles pode ter seu próprio RPPS.
Por exemplo, um determinado município ou estado pode optar por criar seu próprio RPPS. Quando o fizer, terá de criar regras para a contribuição, afastamento, benefícios, etc.
O que são as premissas atuariais e sua para os RPPS?
Para entendermos melhor esta questão é importante frisar que quando um ente federativo resolve desenvolver seu próprio regime previdenciário ou um RPPS, ele se depara com uma série de questões que envolvem o planejamento a longo prazo.
Digamos que um pequeno município possui 200 funcionários. O plano de previdência precisa prever quanto precisará arrecadar mensalmente para pagar os benefícios. Ele também precisa de uma estimativa aproximada de quantos beneficiários serão afastados durante um ano, dois anos ou mesmo 10 anos.
Além disso, ele precisará também aproximar o número de beneficiários que virão a óbito diminuindo o custo de benefícios.
Voltando ao exemplo da cidade, digamos que em 10 anos 100 dos 200 funcionários estejam aposentados. Nesse caso a RPPS precisará arrecadar o equivalente a 100 salários para pagar a estes funcionários.
Agora somemos a isso, que durante esses dez anos houveram afastamentos de funcionários que equivalem a 12 anos de salários. O RPPS, Regime Próprio de Previdência Social, também precisará cobrir essa despesa.
Além dessas questões, existem muitas outras – como taxas de juros, inflação, indexador econômico, reajustes, etc. – que podem impactar no planejamento e na gestão do regime previdenciário.
Mas fica a pergunta, afinal como definir esses números?
A resposta é bastante simples: premissas estatutárias. São justamente elas que podem aproximar ou indicar os números e valores de diversas métricas que podem impactar no regime previdenciário.
Assim, elas funcionam como uma espécie de bússola durante o planejamento e gestão do RPPS.
Com isso, vemos a fundamental importância das premissas estatutárias para manter um regime previdenciário em boas condições.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
