O pagamento dos tributos municipais na forma de PIX foi aprovado por meio de projeto de lei na Câmara de Pará de Minas. A proposição foi discutida e votada na sessão da Câmara de segunda-feira (8).
A proposta do vereador Marcílio de Souza (MDB) foi aprovada por unanimidade. O projeto de lei original previa a possibilidade do pagamento também ser realizado por débito e crédito. No entanto, as possibilidades foram retiradas por meio de emenda.
De acordo com a justificativa do projeto, novas formas de pagamento dos tributos dá maior praticidade e auxilia na “desburocratização e celeridade do processo de pagamentos”.
A proposta prevê que o Poder Executivo disponibilize no site da Prefeitura a impressão do boleto de pagamento com o código “QR Code”, para facilitar o pagamento por aplicativo, e convênios com instituições bancárias.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/11/09/camara-aprova-pagamento-de-tributos-municiais-pelo-pix-em-para-de-minas.ghtml
