Em um mundo cada vez mais informatizado, diversas prefeituras ainda sofrem com a inexistência de sistemas eletrônicos para realizarem suas tarefas.
Diante desse cenário, o Auditor Fiscal da Receita Municipal de Lagoa Santa – MG, Eduardo Martins Bastos, vem disponibilizando diversas ferramentas para otimizar o trabalho do fisco, sobretudo o municipal.
No momento, foram desenvolvidas 3 (três) ferramentas:
A primeira delas filtra o banco público de dados do CNPJ disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. A ferramenta possibilita selecionar todos os números de CNPJ inscritos em um determinado município ou ainda extrair as informações com base numa lista de CNPJ fornecida pelo usuário, podendo selecionar dados de diversos municípios.
A segunda ferramenta filtra e organiza os créditos tributários, oriundos do Simples Nacional e inscritos em Dívida Ativa da União, que são cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Essa ferramenta serve como auxílio para o município controlar como está o estoque da dívida ativa, os valores, os parcelamentos e se há eventual interesse de firmar convênio para execução da dívida pela própria procuradoria municipal.
A terceira ferramenta tem função de auxiliar o fiscal municipal na elaboração dos termos de indeferimentos da opção de começo do ano no Simples Nacional. O município é obrigado a notificar o contribuinte deste indeferimento, conforme inciso I do §1º-A do Art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Com a ferramenta, o fiscal seleciona o arquivo compartilhado na área restrita do Simples Nacional e, ao processar os dados, uma planilha já preenchida com os dados de CNPJ, nome empresarial e data de opção é gerada. A planilha foi feita para rodar com macro no Excel. O auditor deve somente preencher o restante dos dados.
Clicando na macro, o arquivo em lote para envio no domicílio eletrônico do contribuinte (DTE-SN) é gerado.
Todas as ferramentas estão disponíveis em: https://1drv.ms/f/s!Alxlki8htSMAj_0hUUYUJaB8F44iUA
Neste link existem tutoriais explicando o funcionamento de cada ferramenta.
