Iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes trata-se de um documento político que, através de organização coletiva, trata da transformação digital nos municípios brasileiros.
Seu lançamento se deu em março de 2019, com o chamado ‘Processo Carta’. Conta com a parceria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além do Ministério das Comunicações (MCom).
Em complemento, há o apoio de um projeto de cooperação intergovernamental entre Brasil e Alemanha: o Projeto Andus – Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Dessa forma, a Carta tem quatro diretrizes básicas: conceituar o termo ‘cidades inteligentes’, de acordo com a atual realidade; quais são os princípios para esse tipo de ente federativo; diretrizes que norteiam as cidades inteligentes; e, para fechar, oito objetivos em formato de agenda pública.
Atualmente, o processo conta com a participação de 200 pessoas, dos mais variados setores. Também, é dividido em três partes: contexto brasileiro, Agenda Pública e perspectivas futuras.
Seu objetivo, conforme o MDR, é “apoiar a promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável”, através de uma transformação digital nas cidades. Assim, busca-se unir o panorama urbano com a tecnologia e inovação.
Para fechar, destina-se a vários públicos, como tomadores de decisões, agendas técnicas e políticas de órgãos públicos, Poder Legislativo, órgão de controle, profissionais do meio técnico e científico de instituições de ensino e pesquisa, setor privado e organizações da sociedade civil.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
