As políticas públicas são medidas governamentais destinadas à população, com fulcro na resolução de um gargalo social.
Ainda que feitos para diminuir lapsos sociais, e embora sejam tangenciadas ao uso da população, muito se discute sobre a efetividade de políticas públicas, será que tem dado certo? Uma das respostas para essas e diversas outras perguntas, é encontrada na participação popular. Afinal, vê-se como uma saída palpável permitir que participe da solução do problema, quem o enfrenta. Claro, quando efetivo.
As redes sociais permitem que os cidadãos se organizem em grupos e comunidades para discutir e debater questões de interesse público, problemas estruturais dos municípios, dos bairros da cidade e problemas sociais, gerando maior envolvimento da população nas decisões do governo.
No âmbito bilateral, temos prefeituras alargando os portões para toda a população, realizando projetos e distribuição de verbas de acordo com a opinião de seus munícipes, fazendo enquetes para verificação de viabilidade de projetos e tornando efetivo o princípio da publicidade.
De pressões para votações em julgamentos no STF a manifestos quanto a vetos em projetos de lei: a internet permitiu que as pessoas pudessem se juntar de maneira quantitativa, para pressionar e cobrar políticos por posições tomadas, falta de planejamento e reivindicações plausíveis.
Segundo a Agência Senado, em dados levantados pelo Google Analytics, desde 2012, quando o e-Cidadania foi criado, 58,6 mil cidadãos apresentaram 97,1 mil ideias para projetos de leis. Essas ideias tiveram o apoio de quase 10 milhões de internautas. Até hoje, 218 dessas ideias atingiram a marca de 20 mil apoios para serem transformadas em Projetos de Lei.
Essa forma de participação popular tem o potencial de aumentar a transparência e a responsabilidade do governo, além de promover uma maior conscientização e envolvimento da população nas decisões públicas.
A participação pública na política em qualquer esfera, é contribuinte direto para a natureza interativa da própria política social, e, tendo em vista que pessoas que não podiam comparecer à prefeitura de seus municípios por problemas de saúde, ou tinham suas boas idéias a sugerir para projeções federais guardadas na gaveta por não poderem se direcionar à Brasília, agora podem ser ouvidas, é contribuinte direta da democratização dos espaços.
Texto escrito por Isabella Amaro
Especialista em Redação Jurídica – Motus Marketing
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