No dia 06 de fevereiro de 2023 a Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina – AFAMESC e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA promoveram , contando com a presença de servidores fiscais de SC e de outros estados. Na pauta:
• Discussão sobre a diferença entre as taxas e atos de fiscalização municipal e a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica; e
• Articulação do Fisco municipal frente ao enfraquecimento do poder de fiscalização dos municípios.
A presidente da AFAMESC, Márcia Zilá Longen, apresentou a entidade como fruto do idealismo, da vontade de ver crescer o respeito pela nossa categoria.
Disse ainda saber das nossas lutas diárias, que não são poucas, destacando que:
“A primeira delas é sermos vistos, muitas vezes, pelos gestores municipais, apenas como mais um servidor que engorda (em maior ou menor grau) a folha de pagamento e com isso compromete as finanças municipais, e não como um agente competente para fazer crescer as finanças. Grande parte dos municípios não enxerga importância nos tributos próprios, e esta é uma das barreiras que temos que vencer.
Enfim, demonstrar nosso verdadeiro papel é uma das nossas principais metas.
É preciso nós mesmos entendermos e assumirmos nosso verdadeiro papel. Assim como um vendedor deve acreditar no produto que vende, nós também temos que ter a consciência do quanto somos importantes na engrenagem municipal.
A Afamesc está aqui para auxiliar neste processo de desenvolvimento de uma nova visão do Fisco Municipal Catarinense.”
A Presidente apontou ainda as bandeiras de valorização do servidor, aperfeiçoamento profissional, autonomia e manutenção das prerrogativas e direitos constitucionais, em especial aos ameaçados pelas propostas de Reforma Tributária e Administrativa, que têm pautado os trabalhos da Afamesc em conjunto com a Anafisco.
Encerrou a apresentação lembrando chamando o público para conhecer a Afamesc através dos seus canais de comunicação e lembrou a visão da entidade de “Estabelecer novo padrão para as Administrações Tributárias municipais do Estado de Santa Catarina, com profissionais concursados, preparados e valorizados”.
