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LOCAIS E AS VANAGENS DE PAGAR COM PIX OS TRIBUTOS

por ANAFISCO

O Pix, tecnologia que permite o pagamento instantâneo de dívidas, inovou o mundo das finanças, apresentou um novo modo de fazer transações e se tornou um grande atrativo do cenário atual. Com a evolução constante da ferramenta, várias empresas estão aderindo ao Pix, assim como órgãos públicos.

O pagamento de tributos e taxas federais existe desde o período colonial e, teoricamente, todo o valor arrecadado deve passar pela União e ser destinado ao custeio de despesas públicas. Nesse caso, se encaixam necessidades como educação, saúde e segurança, por isso, a importância da arrecadação.

Desde o dia 15 de março de 2021, alguns tributos e taxas federais passaram a aceitar o pagamento através do Pix, justamente pela agilidade do processo. A proposta, elaborada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Banco do Brasil (BB), trouxe rapidez no débito automático, o que antes só podia ser feito em agências, lotéricas e salas de autoatendimento.

A adoção do novo sistema pretende facilitar o pagamento de tributos federais, que agora pode ser feito a qualquer hora, em qualquer dia e a partir de qualquer banco que ofereça a opção. Especialistas defendem que a medida, seguindo o ritmo atual, irá diminuir os custos arcados pelo governo e aumentar a adimplência da arrecadação.

O que é o Pix?

O Pix é um meio de efetuar pagamentos de modo rápido e seguro – além de ser gratuito para pessoas físicas e ter custo baixo para empresas – que pode ser usado por pessoas físicas e estabelecimentos. Uma de suas maiores vantagens é permitir que transações sejam feitas entre instituições diferentes a qualquer dia e hora. Toda instituição financeira com mais de 500 mil clientes deve oferecer o Pix como meio de pagamento dentro do seu aplicativo.

Operado pelo Banco Central, através do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), o novo sistema está conectado às contas das instituições participantes. Ou seja, o Pix não é uma conta aberta na instituição, e sim uma forma de pagamento disponibilizada em uma conta já existente.

Ao aderir a essa forma de pagamento, o usuário terá que gerar a sua chave Pix seguindo as orientações do site ou aplicativo. É possível criar uma ou várias chaves de maneira fácil e rápida, usando o número de celular, CPF, QR Code ou até mesmo um código aleatório.

O gerador do Pix já sinalizou, inclusive, que, futuramente, algumas contas de água, luz e telefone também poderão ser pagas diretamente pelo aplicativo. Ele apresenta vantagens às distribuidoras de energia elétrica por ser um meio de pagamento mais barato, através do qual elas recebem pelos serviços prestados.

Quais as vantagens de pagar tributos com o Pix?

A maior vantagem, já citada anteriormente, é a agilidade e a disponibilidade. Através do PIX as transações ocorrem de forma instantânea, independente do horário ou dia – inclusive em feriados – o que, em casos como DOC e TED, possui restrições.

O ato de pagar uma conta nunca foi tão simples, basta ter um celular em mãos. Uma empresa, por exemplo, pode efetuar o pagamento de funcionários e fornecedores em tempo real, diminuindo a tarefa de outros departamentos. Uma única chave Pix substitui informações como CPF, CNPJ, agência e banco, o que resulta em mais celeridade ao pagamento.

Para quem irá receber os tributos, nesse caso a União, este novo meio de pagamento também apresenta vantagens. A transação ocorre diretamente de uma chave para outra, não precisando de intermediadores. Sua tecnologia permite o recebimento em tempo real, não exigindo planejamento do fluxo de caixa. O Pix apresenta versatilidade, possibilitando o recebimento direto do QR Code. Também possui tarifas mais baratas, revelando excelente custo-benefício.

O Pix também é uma boa alternativa para turistas em território brasileiro por possuir taxas equivalentes às do cartão de crédito, não exigindo que a pessoa esteja no país de origem.

Exemplos de usuários beneficiados pelo Pix

Inicialmente, o Pix foi liberado apenas para as empresas que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Com sua evolução, outras taxas também aderiram ao sistema como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) e Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – utilizado por MEI (microempreendedor individual), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que são optantes pelo Simples Nacional.

Também não são todos os órgãos que permitem pagamentos via PIX. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército são exemplos de órgãos que aderiram ao sistema.

Ainda são poucas as cidades que disponibilizam o pagamento de tributos através do Pix. São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES) fazem parte dos primeiros municípios que aderiram e apresentarem bons resultados com a opção.

Opte pelo Pix no pagamento do seu tributo!

Antes de ser disponibilizado, o Pix passou por uma série de testes para garantir a segurança de seus processos.

É importante lembrar que a emissão das guias para o pagamento dos tributos, impostos e demais taxas de contribuição, continua sendo feita da mesma forma.

Fonte: Grupo Editores do Blog.

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