Este trabalho tenciona abordar uma forma de tributação ambiental que tem apresentado bons resultados nos Estados brasileiros em que foi adotada: o ICMS ecológico.
Trata-se de instrumento em prol do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que se baseia no caráter extrafiscal admitido por alguns tributos.
As legislações estaduais que preveem essa política pública estabelecem que um percentual do ICMS arrecadado pelos Estados seja repartido com seus Municípios, desde que estes cumpram com determinados critérios ambientais. Esse mecanismo surge, num primeiro momento, para compensar os Municípios que possuem áreas de preservação com restrição de uso, dificultando o desenvolvimento local.
Contudo, com o passar dos anos, a política demonstrou ser muito mais do que mera ação compensatória; trata-se de um investimento na qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Isso é o que aqui se pretende demonstrar, sendo o objeto de estudo dividido em três capítulos: o primeiro versará sobre o Direito Tributário como instrumento de transformação social; o segundo esclarecerá em que consiste o ICMS ecológico; enquanto o terceiro e último será responsável por apontar os Estados da federação que se alinharam a essa política pública em benefício da causa ambiental.
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