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CNI pede ao Congresso prioridade para reforma tributária

por ANAFISCO

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou nesta 3ª feira (29.mar.2022) sua agenda legislativa com a PEC 110, da reforma tributária, no topo da lista de prioridades para este ano. O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou esperar uma “tramitação célere” da proposta no Senado. Admitiu, contudo, a dificuldade de aprová-la este ano e não disse se o Planalto trabalhará a favor do projeto. A PEC (proposta de emenda à Constituição) 110/2019 está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. 

Há expectativa de que a CCJ encare enfim a votação da reforma tributária na semana que vem, durante o esforço concentrado que terá a presença da grande maioria dos senadores na Casa. Um dos principais obstáculos é a orientação partidária do União Brasil e do MDB contra a aprovação da PEC 110. Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a reforma tributária “é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter os privilégios ou conquistas novas vantagens sobre os concorrentes”. 

A jornalistas, Gomes afirmou que a base do governo está “trabalhando normalmente” em torno da PEC 110 –sem qualquer esforço especial por sua aprovação, portanto. “Não quer dizer que [o texto] fique aprovado antes da eleição, mas é importante que se entenda que em outros governos isso não estava sendo nem discutido […] O governo vota e deixa votar”, disse o senador. Gomes substituiu na cerimônia da CNI o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cancelou a ida ao evento.

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