A Lei Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 16 anos neste domingo (07). Sobre este tema, a Prefeitura de Jundiaí conta com diversos serviços voltados à proteção e acompanhamento técnico da vítima. Entre eles, está a Casa Sol, abrigo destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e sob ameaça de morte por parte de seus agressores, e que está presente em somente 144 dos mais de 5,5 mil Municípios brasileiros.
Instalado em Jundiaí desde 2006 em endereço sigiloso, a Casa Sol é um equipamento vinculado à Proteção Social Especial de alta complexidade da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), onde atuam assistente social, psicólogo, orientador social, profissionais de limpeza. Em vista da necessidade de proteção dos acolhidos e dos servidores, também ficam presentes 24 horas no local agentes da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ).
As portas de entrada para o acolhimento podem ser a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou o plantão policial, a rede de serviços vinculados à UGADS ou também o sistema de garantia de direitos, da qual fazem parte a GMJ, o Ministério Público, a Defensoria e o Poder Judiciário. “A maioria das encaminhadas já chegam com o Boletim de Ocorrência feito e o pedido de medida protetiva da vítima solicitado. Em algumas situações a vítima já pode ser acolhida mesmo sem o BO. No entanto, sugerimos que ele sempre seja formalizado, principalmente para a realização de perícia na delegacia em casos de leões. Isso também gera estatísticas e facilita a formatação dos serviços”, explicou a gestora da UGADS, Maria Brant.
O espaço, que conta com as estruturas de uma casa convencional, pode acolher até 14 pessoas. Não somente as mulheres, como também as pessoas que sejam suas dependentes, como os filhos, e algumas vezes também suas mães e irmãos, por período de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
A coordenadora do serviço, a assistente social Sileni Aparecida dos Santos, explica que o trabalho é feito em rede. “Sem a rede de apoio dos demais serviços, sejam eles familiares, socioassistenciais, de segurança, saúde e educação, não conseguiríamos os mesmos resultados no trabalho de enfrentamento à violência. Sempre com o cuidado com a realização de um atendimento o mais humanizado possível”.
Enquanto permanecem na Casa, são as acolhidas as responsáveis pelo preparo do alimento e pelo cuidado dos filhos. O serviço garante que, em caso de a vítima estar empregada, seja garantido o seu cargo ainda que afastada, conforme previsto por lei, e faz o contato com a unidade escolar para possibilitar a troca de materiais pedagógicos. “O local de trabalho da vítima e a escola dos filhos são pontos que podem ser frequentados pelo agressor, para que ele consiga chegar até aqui. Portanto, tanto a mulher quanto as crianças, por segurança, ficam afastados desses lugares durante o acolhimento”, comenta Sileni.
Este ano, a Casa Sol já acolheu 11 mulheres. Atualmente, há na casa uma mulher, acolhida junto de seus filhos. Perguntada sobre a uma palavra que pudesse definir a sua sensação de estar acolhida, a resposta vem de imediato: Paz. “Tem sido muito bom para nós. Tenho tido tempo para pensar e planejar o que fazer daqui para frente. Enfim, uma sensação de paz, para conseguir começar de novo. Tenho muita gratidão a esta equipe acolhedora e me sinto surpresa com a minha reação também”, comentou.
Desacolhimento
Os critérios para o desacolhimento da vítima levam em conta as avaliações feitas pelas técnicas do serviço e, acima de tudo, a vontade da mulher. “Analisamos o deferimento da medida protetiva, fazemos contato e até mesmo uma visita até o local para onde vão, conversando com a rede de apoio que irá recebê-la. Mesmo assim, continuamos o acompanhamento familiar junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e a vítima terá também o contato e o monitoramento das equipes da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ. Mas sempre levando em conta o desejo da mulher”, explica Sileni.
Também segundo a coordenadora do serviço, é comum que muitas das desacolhidas escolham por sair do Município, ou para ficar longe do agressor ou de volta a uma rede de apoio familiar. “Nesses casos, entramos em contato com os familiares com a secretaria municipal de Assistência Social do lugar para que visitem a família e nos sinalizem sobre as possibilidades. Daí sim efetuamos o recâmbio, com a disponibilização das passagens”.
Mais enfrentamento à violência
Criada em julho de 2019, a Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ é desenvolvida pela Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM) e consiste na fiscalização das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para averiguar seu cumprimento por parte dos agressores. Em três anos de existência, segundo dados da GMJ, após encaminhamentos do MP, a Patrulha já deu andamento a mais de 32 mil ações.
Fonte: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2022/08/07/casa-sol-jundiai-e-um-dos-poucos-municipios-brasileiros-com-servico-de-acolhimento-de-mulheres-sob-ameaca-de-morte/
