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Eventos

XI SENAM – 2021

por ANAFISCO 23 de julho de 2021
escrito por ANAFISCO

SENAM®️ 2021 discute gestão fiscal municipal e reforma tributária

A edição 2021 do SENAM®️, Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, acontece nos dias 03, 04 e 05 de agosto, pela primeira vez de forma totalmente online.

O XI SENAM®️, um dos maiores eventos da América Latina do gênero, vai discutir, este ano, com autoridades acadêmicas, de gestão pública e demais participantes, as bases para o futuro da gestão fiscal dos municípios e a reforma tributária.

A importância do evento é indiscutível, já que ele busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão fiscal em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as Prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade.

Nele, também, são apresentados e discutidos temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente do Direito Tributário Municipal Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina e jurisprudência judicial.

O Seminário, que ocorre a cada dois anos, resulta em um livro com artigos dos palestrantes convidados e com os melhores trabalhos inscritos no Prêmio SENAM®️. É o livro “Gestão Fiscal Municipal – Tributação, Orçamento e Gasto Público”, vol.8, publicado em parceria com a Editora Quartier Latin, que será lançado no evento.

O evento está com suas inscrições abertas e as vagas são limitadas. Os valores de inscrição são R$120 para entidades parceiras e R$150 para o público em geral. Nesse valor, além do certificado, estão inclusos o acesso a todas as atividades do evento, o livro, já com valor de envio, e 60 dias de acesso a todas as palestras.

Link para as inscrições no evento: https://senam.org.br/inscricoes/

23 de julho de 2021 0 Comentário
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Museu interativo de Pomerode (SC) será inaugurado no primeiro semestre

por ANAFISCO 1 de fevereiro de 2023
escrito por ANAFISCO

Espaço vai valorizar relação cultural entre as duas nações. Em um dos ambientes, público vai encontrar telas com capas de jornais que apresentam o ponto de vista cada país em momentos importantes da história

Pomerode (SC) é um símbolo da relação entre Brasil e Alemanha. A cidade, localizada no Vale do Itajaí em Santa Catarina, foi colonizada em 1863 por imigrantes que vieram da região da Pomerânia e até hoje carrega marcas deste processo na arquitetura, no segundo idioma de boa parte da população e nos hábitos dos moradores. A partir de 2023, o município terá um novo empreendimento turístico que mostra que não é apenas no contexto da imigração que os dois países se conectam. O Museu Interativo Brasil Alemanha abre aos visitantes ainda no primeiro semestre.

Embora a história seja valorizada no acervo e tenha sido fundamental para a escolha da localização do Museu, as experiências propostas pelo Museu trazem um aspecto mais amplo, dedicado à relação binacional para além dos limites do município. Maikon Werner, um dos diretores criativos do empreendimento, destaca que o objetivo é fazer com que os visitantes reconheçam aspectos que conectam Brasil e Alemanha e que fazem parte da rotina de todos os cidadãos. “Vamos ilustrar a riqueza das duas nações, além de apresentar elementos importantes da economia, sociedade e cultura. Nosso objetivo principal é instigar a curiosidade e o aprendizado do público de maneira divertida, interativa e informativa”, conta.

Já num contexto mais contemporâneo está uma das experiências já confirmadas no Museu. Em três estações digitais, os visitantes poderão visualizar como importantes acontecimentos da história mundial foram retratados pelos principais veículos de comunicação de cada nação. Os exemplos vão desde as grandes guerras mundiais até a emblemática derrota por sete a um na Copa do Mundo de 2014. “Os dois países possuem uma forte conexão cotidiana e cultural que vamos explorar. Muito além da imigração, queremos evidenciar as histórias entre Brasil e Alemanha que seguem sendo construídas”, finaliza Maikon.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/evandro-de-assis/museu-interativo-de-pomerode-sera-inaugurado-no-primeiro-semestre

1 de fevereiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidados

Como a Economia Criativa ajuda no desenvolvimento das cidades brasileiras

por ANAFISCO 1 de fevereiro de 2023
escrito por ANAFISCO

A economia criativa tem se mostrado como uma importante fonte de renda e geração de empregos. Com sua natureza criativa tanto uma pintura, quanto uma peça de roupa, tudo que depende de criatividade para acontecer pode ser enquadrado dentro do conceito da economia criativa.

Primeiramente, é preciso entender que a economia criativa está longe de ser um conceito novo – ele existe há algumas décadas.

O potencial criativo do povo brasileiro, conhecido mundialmente, decorre da sua heterogeneidade cultural, étnica e regional, incentivando o empreendedorismo cultural, principalmente das comunidades mantidas à margem da sociedade. 

Boa parte do empreendedorismo brasileiro se deve ao fato de que a busca pela mitigação ou dissipação da desigualdade social e econômica tem sido há séculos visivelmente negligenciada.

Fato esse que acabou por forçar muito do que hoje vemos por empreendedorismo das classes mais baixas que, assoladas pelo desemprego, se forçaram a buscar alternativas para sua sobrevivência.

O que é economia criativa?

De acordo com a definição de Economia Criativa, apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, economia criativa é basicamente: 

“[…] força da economia contemporânea e no entendimento de que os desenvolvimentos culturais e econômicos não se dão de forma isolada, mas integrada como parte de um amplo processo de desenvolvimento sustentável. A Economia Criativa incorpora aspectos econômicos, culturais e sociais, interagindo com a tecnologia, a propriedade intelectual e o turismo” ( Unctad, 2012 )

John Howkins, em seu livro “The Creative Economy: How People Make Money From Ideas”, fala sobre economia criativa como um processo de ideias e empreendimentos que resultam em um produto cuja base é a criatividade. 

O termo foi ganhando espaço até mesmo na criação de políticas públicas de alguns países como China, Reino Unido e Estados Unidos.

Já no Brasil, em 2012, foi criada a Secretaria de Economia Criativa, que no início era vinculada ao Ministério da Cultura.

Carnaval e a economia criativa

Os conhecidos carnavais do Rio de Janeiro e São Paulo – com suas escolas de samba -, e Salvador e Recife, são referências do carnaval no mundo todo. 

Possuem uma programação extensa, uma variedade de atividades culturais e desfiles, movimentando a economia local e gerando um aumento nas vendas em até 40% tanto em produtos quanto em serviços.

De acordo com estudos, a economia criativa possui potencial para o desenvolvimento socioeconômico no mundo, por ser um gerador de empregos e de riquezas, e contribuir para a expansão de vários países. 

É um fato que o setor cultural contribui com o turismo por meio da demanda por visitas a locais onde se localizam através de seus patrimônios culturais, festivais, museus, entre outros.

Por esse motivo é importante que os governos criem políticas de turismo que incentivem a cultura popular, oferecendo uma boa estrutura de produtos e serviços de qualidade tornando essas festividades, um grande atrativo aos turistas.

Dados publicados pelo Ministério do Turismo em 2013 mostraram que o carnaval representa 3,7% do PIB nacional.

Estima-se que a festividade gere algo em torno de R$5,7 bilhões de receita, e atraia 6,2 milhões de turistas. 

Além disso, o carnaval também gera um impacto positivo no comércio local, fornecendo empregos diretos e indiretos para quase 500 mil pessoas.

Por fim, o carnaval é um evento categorizado como parte da economia criativa, mobilizando milhares de pessoas, gerando empregos, movimentando os setores de comércios e serviços, sendo muito importante para o desenvolvimento das cidades.

1 de fevereiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidados

É possível usar as redes sociais para entender as necessidades dos municípios brasileiros?

por ANAFISCO 31 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

As redes sociais estão intensamente presentes no cotidiano da sociedade e a prova disso é que o Brasil, em 2016, foi mostrado em uma notícia da Forbes como o país que mais utiliza redes sociais em toda a América Latina com uma média de 93,2 milhões de usuários. Já em 2017, já existiam 122 milhões de usuários ativos nas redes. E esse número só cresceu desde então.

Primeiramente, a partir destes dados já é possível avaliar o quanto as instituições públicas podem se favorecer disso como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento de suas atividades, melhorando seus serviços.

A administração pública, para alcançar uma gestão efetiva, tem se utilizado do monitoramento de mídias sociais como uma das ferramentas estratégicas por ela utilizadas.

As redes sociais tanto proporcionam uma melhor interação entre o público usuário, quanto  melhoram a participação livre da população estreitando a relação governo/cidadão.

Por meio de uma análise do que acontece nas redes sociais, os gestores públicos têm a possibilidade de utilizar os interesses e descontentamentos dos cidadãos para a geração de políticas públicas mais efetivas.

Redes Sociais ainda são um desafio para as prefeituras

Muito embora exista muito potencial nas redes sociais, a verdade é que a maioria das prefeituras ainda não enxergou as diversas possibilidades e os ganhos que podem surgir com uma atuação bem desenvolvida nessas mídias. 

Um estudo mais detalhado da utilização das redes sociais pela administração pública se faz necessário, pois ela é uma das ferramentas mais utilizadas atualmente pelos órgãos públicos. 

As redes sociais proporcionam ao internauta/cidadão uma maior possibilidade de diálogo e aproximação com os órgãos públicos, além de representar para o Estado mais um canal de relacionamento e interação com o cidadão. 

Através da análise de dados e informações coletadas nessas trocas pelas mídias sociais os gestores públicos poderão ter um maior entendimento do interesse dos cidadãos, desenvolvendo, dessa forma, políticas públicas mais efetivas para a sociedade.

Recurso já tem sido utilizado para melhorias

Dessa forma, é possível perceber que essa interação vem se ampliando e as instituições públicas têm cumprido o seu papel aproximando-se da população, e alcançando os requisitos do princípio da publicidade.

Existe uma necessidade que as Organizações Públicas usufruam deste recurso como forma de se fazerem presentes nestas mídias, divulgando suas informações e estreitando laços junto à população.

É importante que a participação dos usuários proporcione o feedback necessário para que exista de fato uma melhoria nos serviços. 

Por fim, apenas coletar as reclamações e sugestões não são suficientes. É preciso que a Gestão Pública faça a sua parte utilizando esse recurso para que realmente isso se converta em melhorias para a comunidade. 

31 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidadosNa Mídia

ASSEFIN dá início aos cursos gratuitos no ano – primeiro será sobre ITR em Rio Preto

por ANAFISCO 31 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

A ASSEFIN, Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, fará o primeiro curso presencial do ano, será sobre Imposto Territorial Rural (ITR), em São José do Rio Preto, nos dias 9 e 10 de fevereiro.

O curso será avançado nesse tributo e tratará da legislação e das formas para o Convênio com a Receita Federal do Brasil. Ele foi programado para servidores municipais, principalmente lançadores, fiscais de tributos e secretários da área.

A organização informa que o modelo do evento foi estruturado para a prática da fiscalização do tributo, principalmente porque que a RFB coloca, como condição principal para participar do convênio, que a cidade tenha fiscais e auditores concursados, ou equivalentes.

O treinamento é gratuito para os secretários e representantes das cidades associadas à ASSEFIN, os demais servidores terão 50% de desconto na matrícula.

A condução pedagógica do curso, que será ministrado de forma avançada, ficará por conta dos professores Ênio José Vichroski e Wilson Jacob, profissionais reconhecidos como de notória especialização, veja os currículos que publicamos abaixo.

Nos dois dias programados os inscritos terão direito a coffee break, receberão o certificado na conclusão do curso que terá 12 horas/aulas de carga. O destaque fica para o suporte técnico, em forma de consultoria, que será oferecido durante os 4 meses seguintes.

Serviço
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2023

Endereço:
Centro Empresarial Dácia Select
Avenida Anísio Haddad 6910, Jardim Aclimação
São José do Rio Preto – SP

Horários

09-02-2023
08:00 – Credenciamento | 08:30 – Início | 12:00 – Almoço | 13:30 – Retorno. | 17:30 – Encerramento

10-02-2023
08:00 – Início | 12:00 – Encerramento.

Inscrições
e instruções pelo link:
https://forms.gle/ryryv1ignKHMnMnb7

Investimento

Até 27/01/23: Valor da inscrição: R$ 2.000,00

Até 05/02/23: Valor da inscrição: R$ 2.800,00

No dia do evento não serão aceitas novas inscrições.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário

Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Agência: 3076
C/C: 38707-0

Atenção o curso será gratuito

Para os representantes das cidades filiada à ASSEFIN, normalmente os secretários de finanças.
Servidores dessas cidades pagarão R$ 1.000,00, ou seja, com 50% de desconto.

Atenção: Na ficha de inscrição informe que você pertence à ASSEFIN, isso garantirá o desconto ou a gratuidade, a organização tem a lista das cidades associadas.

Professores

Enio José Vichroski

Formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Auditor de Tributos Municipais com experiência de 18 anos em tributação. Responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Campo Erê – SC; Professor, Instrutor e Consultor Tributário de gestores e servidores com vistas a zelar pela boa e regular arrecadação de impostos nos municípios. Trabalhou como Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional-SC e ex-vereador no município de Campo Erê – SC.

Wilson Jacob

Formado em Gestão Pública; Fiscal Tributário, concursado há 28 anos; responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Juara- Mato Grosso; Coordenador UMC/INCRA – Unidade Municipal de Cadastro; Consultor Tributário para Prefeituras no acompanhamento do Índice de ICMS. Consultor Tributário impostos Municipais.

Programação
1. Aspectos Legais:

Imposto Territorial Rural

– Previsão constitucional.
– Regulamentação do texto constitucional.
– Lei n.o 9393/96.
– Lei n.o 11.250/05.
– Instruções Normativas RFB 1954/2020 e 1640/2016.
– Instrução Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações – VTN Valor Terra Nua.
– Conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) Decreto no 70.235, de 06/03/72, regulamentado pelo Decreto no 7.574, de 29/09/11.

2. Celebração de Convênios:

– Termo de convênio RFB x Municípios.
– As regras do convênio entre União e Municípios.
– Orientações Gerais – Celebração de Convênio ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Nova Indicação ou Troca de Servidor Municipal para o trabalho de fiscalização do ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação. – Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação.
– Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Cadastramento ou Troca de Responsável Legal. – Orientações Gerais sobre a Denúncia de Convênio ITR.

3. Cadastro Rural

– Instrução Normativa 1968/20.
– CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais.
– CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

4. Procedimentos de fiscalização

– Normas de Execução.
– Norma de Execução Conjunta Cofis Cocad n.o 005/2019.
– Norma de Execução Cofis n.o 002/2013.

5. Sistemas Receita Federal do Brasil

– Acesso ao Portal ITR.
– Módulos: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais.
– Comandos para emissão das DITRs em estoque.
– Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto.
– Montagem do processo para envio a Receita Federal do Brasil. – Modelos e textos básicos para justificativa dos lançamentos.

6. Competência para Emissão de Laudo

– Competência para emissão de Laudos – Engenheiro Agronômo/Florestal. CONFEA/CREA.

31 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidadosNa Mídia

Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações

por ANAFISCO 31 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

Importante para as empresas por significar uma redução nos custos de exportação, o regime especial drawback para serviços ainda não tem data para ser regulamentado. O drawback de serviços suspende a tributação sobre uma série de serviços, desde que sua contratação esteja diretamente vinculada às exportações de mercadorias.

A modalidade, que passou a valer em 1º de janeiro de 2023, estende à contratação de serviços a suspensão de tributos da qual empresas já podem se beneficiar ao adquirir insumos destinados à industrialização de produtos que serão exportados. O drawback foi instituído pelo Decreto-Lei 37/1966, e, desde então, atualizado por diversas outras normas.

No modelo tradicional, o regime suspende o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins e o ICMS na aquisição dos insumos. Para que a suspensão se transforme em isenção, a empresa deve comprovar que o insumo, ou um equivalente, foi utilizado em um produto posteriormente exportado. Na ausência de comprovação, o tributo não pago é cobrado acrescido de juros e multa.

Já o drawback serviços foi criado no ano passado, por meio da Lei 14.440/2022, que inseriu o artigo 12-A na Lei 11.945/2009. O dispositivo prevê a suspensão do PIS/Cofins e PIS/Cofins Importação sobre a contratação de 16 serviços, desde que diretamente vinculados à exportação de bens.

O dispositivo, no entanto, prevê que, para ser efetiva, a nova modalidade do regime precisa ser regulamentada por norma conjunta da Receita Federal e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do antigo Ministério da Economia.

Após a troca de governo, a Secint se tornou Secretária de Comércio Exterior (Secex) e integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), recriado sob o comando do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. É a Secex, portanto, que deve regulamentar a nova modalidade do drawback em conjunto com a Receita Federal.

Ao JOTA, advogados tributaristas defenderam uma regulamentação rápida. Segundo eles, o drawback serviços garantiria a geração de empregos e o ingresso de divisas no país com as exportações. No entanto, procurada, a Receita Federal não deu prazo para a regulamentação.

Conforme a Receita, a regulamentação do dispositivo que prevê o drawback serviços está “em estudo e em fase de elaboração”. O órgão disse ainda que será realizado um “esforço conjunto” com a Secex para edição do ato normativo.

Já a Secex informou que a forma de concessão, administração e controle do drawback serviços é discutida desde o ano passado com a Secretaria Especial da Receita Federal. Segundo a secretaria, além da regulamentação, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá de fazer mudanças no sistema informatizado do drawback para que a nova modalidade entre em funcionamento. No entanto, a Secex reconheceu a “importância” da medida para as exportações e disse que tem se esforçado junto a atores governamentais, sem deixar de ouvir o setor privado, para que todas as providências necessárias sejam finalizadas “o mais breve possível”.

Competitividade

Segundo Gilberto Alvarenga, secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da seccional no Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), outros países já adotam sistemáticas de fomento e desoneração dos serviços na exportação de bens.

Alvarenga afirma que dez países integrantes do G20, o grupo das maiores economias do mundo, permitem mecanismos similares ao drawback para a desoneração dos serviços na exportação de bens.

“Entre esses países estão concorrentes diretos do Brasil nas exportações, como Argentina e México. O benefício do drawback é um fomento à entrada de divisas e melhora da balança comercial. Dessa forma, não editar a regulamentação necessária ao início da utilização desse benefício prejudica muito a competitividade das empresas brasileiras”, argumenta.

Segundo o antigo Ministério da Economia, citando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam, em média, 35,7% do valor adicionado às exportações, ou seja, a desoneração teria impacto razoável para as empresas. “É uma redução do custo agregado para a empresa que exporta. Em tese, a lógica é que ela vai ter mais competitividade”, comenta Alessandro Cardoso, do Rolim, Cardoso, Viotti, Goulart Advogados.

Serviços específicos

O advogado Valter Tremarin Júnior, coordenador da área tributária e aduaneira do Souto Corrêa, afirma que o escritório vinha mantendo contato com a Secint até o fim do ano passado e as informações eram no sentido de que o ato regulamentar estava em preparação. Segundo ele, sem a regulamentação, as empresas não podem usufruir do regime para os serviços, uma vez que a própria lei prevê a necessidade de edição de um ato conjunto.

“Com o novo governo, não houve nenhuma alteração na legislação, de forma que seguimos esperando [pela regulamentação]. [O drawback serviços] vai desonerar a cadeia de produção ao suspender tributos sobre serviços diretamente relacionados à exportação de mercadorias”, observa, ressaltando que o artigo 12-A especifica quais serviços poderão ser desonerados.

Conforme a lei, os serviços passíveis de desoneração são comissão de agente; seguro de cargas; despacho aduaneiro; armazenagem de mercadorias; transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas; manuseio de cargas; manuseio de contêineres; unitização ou desunitização de cargas; consolidação ou desconsolidação documental de cargas; agenciamento de transporte de cargas; remessas expressas; pesagem e medição de cargas; refrigeração de cargas; arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; instalação e montagem de mercadorias e treinamento para uso de mercadorias exportadas.

Para o advogado Diego Diniz, do Daniel e Diniz Advocacia Tributária, o governo pode demonstrar interesse na regulamentação do drawback serviços por se tratar de uma política para fomentar as exportações, com o potencial de geração de divisas para o país. “Levando em consideração o objetivo, que é fomentar a exportação, pode ser que o governo entenda, para fins de balança comercial, que, em certa medida, é positivo”, comenta.

Complexidade

Alessandro Cardoso também acredita que o novo governo tende a priorizar a regulamentação, tendo em vista a importância da política para o setor produtivo. “É uma questão que envolve vontade política e definições técnico-operacionais. Já existia uma interlocução do setor produtivo com as áreas técnicas [no governo anterior], que deve continuar existindo nesse governo. Acho que o setor produtivo vai trabalhar para que [a regulamentação] seja prioridade”, avalia. O advogado afirma que é preciso levar em conta que a regulamentação é complexa.

“É muito mais do que [editar] uma norma. É concepção de sistema, de fracionamento de serviços por custo, por quantidade. Quando eu faço, por exemplo, seguro de transporte marítimo, normalmente é um seguro de tudo. Com o drawback de serviços, se uma parte da mercadoria é para exportar e outra parte para o mercado interno, será preciso fracionar. A operacionalização é complexa”, afirma. Ele diz, ainda, que é preciso adaptar o sistema informatizado atual.

“Atualmente, não tem sistema aduaneiro para esse drawback [de serviços]. É preciso adaptar o Siscomex [Sistema Integrado de Comércio Exterior] e o sistema Drawback Web. No drawback de mercadorias, você compra insumo desonerado e vincula ao registro de exportação para dar baixa na declaração de importação no sistema. Se não comprovar a exportação, a empresa tem que pagar o imposto não recolhido com multa e juros”, explica, pontuando que é preciso definir como funcionará esse sistema para o drawback serviços.

Segundo Valter Tremarin Júnior, as discussões que os tributaristas têm acompanhado junto à área técnica do governo indicam que a nota fiscal será usada para o controle da vinculação dos serviços contratados à exportação de produtos. “O que a gente tem de notícia é que a nota fiscal vai ser o meio usado para esse tipo de controle, o que deve reduzir a margem de discussão [sobre a vinculação], com a nota relacionada a algum ciclo da cadeia de produção”.

Ampliação

Atualmente, a quantidade de empresas que se beneficiam do drawback no Brasil é reduzida. Conforme dados do Siscomex, em 2021, 2.660 companhias usaram o regime especial, em comparação com 2.451 em 2021 e 2.412 em 2019. Um dos motivos é que o regime especial abrange um universo específico de empresas: as indústrias exportadoras. Mas, de acordo com Valter Tremarin Júnior, no próprio governo federal há o reconhecimento de que mais empresas poderiam se beneficiar do regime e não o fazem.

“A própria Secretaria de Comércio Exterior, quando realiza suas palestras, sempre ressalta que o número de empresas que utilizam o regime é baixo. Várias empresas que poderiam utilizar, dos mais diversos ramos, não utilizam. Alguns ramos nem sabem que poderiam utilizar, como no caso da agroindústria. É preciso um aprofundamento no conhecimento [do regime].”

Com o drawback serviços, a expectativa é que aumente o número de empresas beneficiadas e de exportações vinculadas ao regime. Uma novidade implementada no ano passado também pode levar a um crescimento do número de empresas que utilizam o regime especial.

Em setembro, a Portaria 76/2022, da Secint em conjunto com a Receita Federal, atualizou a regulamentação do drawback e passou a permitir o uso do regime por empresas optantes pelo Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que abrange companhias com receita bruta anual de até R$4,8 milhões.

Controle

No entanto, na visão de Valter Tremarin Júnior, para que de fato haja um aumento do interesse das empresas pelo drawback, é preciso um esforço para conscientizar sobre os benefícios do regime aduaneiro, principalmente no caso das pequenas empresas.

“Hoje, a gente sabe que muitas empresas, principalmente as menores, têm receio de promover importações e exportações. Eu acho que sim [o número de empresas usuárias do regime tende a aumentar], mas de forma muito gradativa. Vai ser necessário um trabalho do governo federal. Sempre que é implementado algo novo, a empresa tem receio de utilizar”, avalia.

Para Márcio Robson Costa, conselheiro da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a baixa adesão ao drawback pode ter relação com a complexidade do regime, o que assustaria algumas empresas. Segundo ele, para usufruir do benefício do drawback a empresa deve implantar mecanismos de controle e rastreabilidade.

“O drawback fomenta muito o comércio exterior, e a baixa adesão salta aos olhos, pois é um regime muito bom. Mas para usufruir basta você ter um controle. Direito aduaneiro é controle puro. Você tem que ter o rastro de que o insumo entrou, foi usado na atividade econômica e que você está exportando. As empresas têm um temor, de repente, pela complexidade desse controle.”

MARIANA BRANCO – Repórter especializada em Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sem-data-para-ser-regulamentado-drawback-de-servicos-reduzira-custo-de-exportacoes-26012023

31 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidadosNa Mídia

As 10 cidades que terão carros voadores

por ANAFISCO 31 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

Atualmente, não há uma lista oficial das 10 primeiras cidades do mundo que terão carros voadores, pois essa tecnologia ainda está em desenvolvimento e sua implementação ainda não está totalmente estabelecida. No entanto, algumas cidades têm mostrado interesse e investido em projetos de carros voadores, incluindo:

Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde a empresa de transporte de passageiros Volocopter planeja lançar um serviço de táxi voador elétrico até 2022.

São Paulo, no Brasil, onde a empresa brasileira de tecnologia aeronáutica Embraer planeja desenvolver veículos voadores elétricos para transporte urbano.

Singapura, onde a empresa de transporte de passageiros Volocopter planeja lançar um serviço de táxi voador elétrico em parceria com a empresa de transporte de passageiros Grab.

Los Angeles, EUA, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Boeing está trabalhando em projetos de carros voadores elétricos para transporte urbano.

Paris, França, onde a empresa de transporte de passageiros Airbus está trabalhando em projetos de carros voadores elétricos para transporte urbano.

Tokyo, Japão, onde a empresa de transporte de passageiros NEC está desenvolvendo tecnologia para carros voadores elétricos.

Beijing, China, onde a empresa de tecnologia aeroespacial EHang está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Londres, Reino Unido, onde a empresa de transporte de passageiros Vertical Aerospace está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Nova York, EUA, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Joby Aviation está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Hong Kong, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Geely está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

É importante notar que essas cidades estão em diferentes estágios de desenvolvimento e implementação de carros voadores e que esta lista é baseada em projetos e iniciativas atuais, mas pode mudar de acordo com o avanço da tecnologia e regulamentação.

Fonte: Editores do Blog.

31 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidados

Curiosidades sobre a cidade de Foz do Iguaçu- PR

por ANAFISCO 30 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

Foz do Iguaçu é reconhecida internacionalmente tanto por sua natureza exuberante quanto pela monumental da Usina Hidrelétrica de Itaipu, ou até mesmo pelas tão conhecidas de compras em Ciudad del Este.

Primeiramente precisamos destacar que Foz do Iguaçu é o ponto de encontro entre Brasil, Paraguai e Argentina, sendo o terceiro destino de turistas estrangeiros no país, e o primeiro em toda região sul. 

Além disso, a cidade é conhecida mundialmente pelas famosas Cataratas do Iguaçu, eleita uma das 7 Maravilhas da Natureza.

E também pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é a segunda maior do mundo em tamanho e primeira em geração de energia, além ter sido eleita uma das 7 Maravilhas do Mundo Moderno pela Sociedade Americana de Engenheiros Civis, em 96.

Destino turístico

A cidade, fundada em 1914, recebe anualmente em média 2 milhões de turistas por ano, ou seja, ao menos 8 vezes a quantidade de moradores da região.

O crescimento no setor turístico dos últimos 10 anos tem resultado em melhorias na infraestrutura e no atendimento ao turista, visto que, Foz do Iguaçu cada vez mais é um destino interessante aos olhos do mundo.

Um dos destaques nessa infraestrutura é, sem dúvidas, a estrutura hoteleira da cidade que conta com mais de 250 empresas de hospedagem entre resorts, pousadas e hotéis.

Interessante destacar também que Foz do Iguaçu é considerada a Capital do Turismo do Estado Paraná, conforme consta na lei estadual nº 18.641/2015.

Curiosidades sobre a cidade

  • Um destino imperdível

Em 2021 o TripAdvisor, maior plataforma de viagens do mundo, elegeu a cidade um dos destinos mais procurados por viajantes. Além disso, a cidade surge em 12º lugar entre os destinos mais buscados na América do Sul.

  • Quem descobriu as cataratas?

Foi Álvar Nuñez Cabeza de Vaca, que em 31 de janeiro de 1542, se tornou o primeiro europeu a encontrar as Cataratas do Iguaçu ao ingressar em uma missão até Assunção, no Paraguai, quando descobriu as 275 quedas que compõem as Cataratas. 

Inclusive no Marco das Três Fronteiras, ponto conhecido em Foz, existe o Memorial Cabeza de Vaca.

  • Celebridades em Foz

Várias celebridades já estiveram em Foz do Iguaçu. 

A Princesa Diana esteve em 1991, quando visitou o Parque Nacional do Iguaçu e almoçou no Hotel das Cataratas. Outro famoso foi Tony Hawk, o mais famoso skatista do mundo, em 2013 para participar do X Games. 

Muita gente não sabe, mas Jackie Chan também esteve no Brasil em 2012 e na ocasião esteve em Foz do Iguaçu. 

A cantora Katy Perry virou notícia ao desembarcar em Foz em sua turnê The Witness, em 2018, porém a celebridade ficou hospedada no Puerto Iguazu, hotel na Argentina.

  • Foz do Iguaçu e seu museu de cera

Por fim, o Museu de Cera do Dreamland é o maior da América Latina com mais de 100 estátuas moldadas em cera. Lá é possível conferir as diversas réplicas de artistas, famosos e figuras conhecidas internacionalmente. 

No museu é possível garantir uma selfie com personalidades como Darth Vader, Coringa, Thanos e Jason, ou também com super heróis como Homem de Ferro, Homem Aranha, Thor.

Ou até mesmo com saudosos artistas que marcaram a história como Marilyn Monroe e Michael Jackson.

30 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidados

Como eram as cidades romanas e suas inovações tecnológicas

por ANAFISCO 27 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

A civilização romana é uma mistura de influências que ganhou destaque por construir um Império que durou mil anos. Entre suas maiores influências estão suas inovações em engenharia e arquitetura, como as técnicas diferenciadas para aquedutos, estradas e monumentos. 

Primeiramente, a civilização romana teve sua origem em meados do século VIII a.C (753 a.C). Sua rápida expansão logo fez com que a cidade de Roma passasse a ser o centro da civilização ao mesmo tempo que seu império passou a ser um dos maiores do mundo. 

Uma das civilizações mais conhecidas por invenções, em muitos casos, mais precisamente inovação, trouxeram mudanças para muitas tecnologias utilizadas até hoje

Como eram as cidades romanas?

As cidades romanas contavam com uma série de empreendimentos públicos como teatros, e mercados, e seu território possuía uma infraestrutura composta de pontes, aquedutos e canais. 

A típica casa romana, teve influência das casas gregas, os peristilos, e também pela atrium, a casa etrusca.

Porém, muito embora a arquitetura seja um ponto forte da civilização romana, as obras de engenharia são também um ponto forte que influenciou todo o mundo.

Um exemplo disso são as estradas romanas, muito conhecidas por sua eficiência e utilidade e também por serem as primeiras obras a ganharem destaque. 

Elas eram feitas de pedra e apresentavam declividade para escoamento das águas pluviais, além de possuírem uma largura que permitia a passagem de carruagens e pedestres.

Outro destaque da civilização foram os arcos, que tornavam a estrutura mais leve e econômica, aumentando sua estabilidade.

Mas a maior contribuição da civilização romana foi, sem dúvidas, os aquedutos e fossas públicas. 

Essas construções marcaram um avanço histórico, por um investimento até então inédito em um serviço coletivo voltado exclusivamente às necessidades básicas da população.

A Cloaca Máxima, por exemplo, foi uma obra fundamental que consiste num sistema de esgoto primitivo, no qual os dejetos eram recolhidos e direcionados para o Rio Tibre. 

A construção dessa obra de engenharia iniciou antes mesmo do crescimento exponencial da cidade romana.

Por fim, importante destacar os banhos públicos de Roma, cujo propósito era o lazer e a higienização da comunidade. 

Com água vinda dos aquedutos, possuíam sistema de aquecimento para os banhos não precisassem parar durante o inverno. 

Tecnologias romanas 

  • Os conhecidos arcos

Os romanos foram os primeiros a encontrar uma maneira de fixar um arco em cima de dois pedestais altos, formando uma espécie de passarela (muitas vezes utilizadas como rodovias). 

Muitas pontes foram construídas em cima desses arcos, assim como os aquedutos, esgotos, anfiteatros e até mesmo a mais famosa obra romana, o Coliseu. 

Os arcos romanos também foram usados nas catedrais mais magníficas da história, pois era o único método conhecido para construir um telhado em um prédio sem a utilização de vigas de suporte.

  • As famosas estradas

Roma antiga possuía um dos mais sofisticados sistemas de estradas dos tempos antigos. 

Em aproximadamente 700 anos, os romanos construíram cerca de 55.000 milhas de estradas pavimentadas, garantindo dessa forma o movimento rápido de mercadorias, soldados e informações em todo o império. 

As estradas romanas, de modo geral, seguiam uma rota direta pelo campo, habilmente projetadas para facilitar a navegação. Os romanos também foram um dos primeiros povos a usar sinais de trânsito e marcadores de milhas. 

  • Concreto antigo

O concreto desenvolvido pelos romanos ajudou a construir estruturas impecáveis ​​e duradouras, revolucionando a forma de construir. 

Muito estudado por cientistas, a composição desse concreto é superior ao concreto moderno e muito mais ecológica.

Ao analisar esse concreto, foi possível descobrir que ele era composto diferente do concreto que usamos hoje, pois o cimento era combinado com a rocha vulcânica popularmente conhecida como “tufo”, sendo capaz de suportar até mesmo uma deterioração química.

  • O aqueduto romano

Os primeiros aquedutos romanos de que se tem notícias foram construídos em torno de 312 aC. Esses aquedutos usavam o fluxo de descida da água – e a gravidade -, para abastecer os centros das cidades através de grandes reservatórios.

  • Os números romanos

Sendo um dos sistemas de numeração mais populares ainda em uso, sua criação data de algo entre 900 e 800 aC e se deve à necessidade de fornecer um método de contagem padrão para a comunicação e o comércio. 

  • Ferramentas cirúrgicas

Foram os romanos que inventaram procedimentos como a cesariana, além de também inovarem na medicina ao desenvolverem formas de conter perdas imediatas de sangue dos soldados em batalha. 

Ferramentas como bisturis de bronze, ganchos obstétricos, brocas de osso e fórceps e espéculo vaginal também foram criados por eles. 

Por fim, os romanos são considerados pioneiros na forma antiga de cirurgia anti-séptica, ao mergulharem ferramentas médicas em água quente antes da cirurgia.

  • Romanos criaram os jornais

O primeiro sistema sofisticado de circulação de notícias escritas foi criado por romanos. O Acta Diurna, ou “Eventos diários”, eram folhas de notícias manuscritas publicadas diariamente pelo governo entre o ano 59 aC e 222 dC.

Seu conteúdo era composto de notícias políticas, julgamentos, campanhas militares, execuções e grandes escândalos.

O material foi mantido fora de alcance público até que Júlio César o tornou acessível a todos em suas famosas reformas populares.

27 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidadosNa Mídia

ChatGPT – A IA QUE RESPONDE SOBRE QUASE TUDO

por ANAFISCO 27 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

ChatGPT é um robô desenvolvido pela OpenAI que usa inteligência artificial (IA) para interagir com os usuários. A tecnologia tem funcionamento semelhante ao da Alexa, com a diferença de que responde por texto e possui uma variedade maior de respostas. O chatbot da OpenAI é capaz de conversar sobre diversos temas, além de resolver problemas matemáticos, dar conselhos amorosos e muito mais.

Se desejar experimentar, clique aqui.

27 de janeiro de 2023 0 Comentário
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ANAFISCOConvidadosNa Mídia

Prefeito de São Paulo sanciona Lei que prevê o uso de blockchain para transparência de dados na administração

por ANAFISCO 26 de janeiro de 2023
escrito por ANAFISCO

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei n 17901, que prevê o uso de blockchain na administração pública com o objetivo de oferecer mais transparência para as ações do governo municipal e órgãos de controle como a Câmara Municipal de São Paulo e  o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A nova lei aprovada pelo executivo municipal é proveniente do PL 428/21, proposto pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (Republicanos), Gilberto Nascimento (PSC), Marlon Luz (MDB), Rinaldo Digilio (União), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).

A Lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa e, segundo publicação no Diário Oficial, tem como objetivo tornar mais transparente os dados da administração publica bem como os dados coletados pelo governo municipal promovendo a integração entre os poderes, autarquias, entidades e cidadãos.

Ficará a cargo de cada secretaria, poder e autarquia a definição da tecnologia/sistema a ser adotado para promover os objetivos da lei, sendo que a tecnologia blockchain é um dos pilares da nova determinação.

Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/mayor-of-sao-paulo-approves-law-that-provides-for-the-use-of-blockchain-for-data-transparency-in-administration

26 de janeiro de 2023 0 Comentário
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