Espaço vai valorizar relação cultural entre as duas nações. Em um dos ambientes, público vai encontrar telas com capas de jornais que apresentam o ponto de vista cada país em momentos importantes da história

Pomerode (SC) é um símbolo da relação entre Brasil e Alemanha. A cidade, localizada no Vale do Itajaí em Santa Catarina, foi colonizada em 1863 por imigrantes que vieram da região da Pomerânia e até hoje carrega marcas deste processo na arquitetura, no segundo idioma de boa parte da população e nos hábitos dos moradores. A partir de 2023, o município terá um novo empreendimento turístico que mostra que não é apenas no contexto da imigração que os dois países se conectam. O Museu Interativo Brasil Alemanha abre aos visitantes ainda no primeiro semestre.

Embora a história seja valorizada no acervo e tenha sido fundamental para a escolha da localização do Museu, as experiências propostas pelo Museu trazem um aspecto mais amplo, dedicado à relação binacional para além dos limites do município. Maikon Werner, um dos diretores criativos do empreendimento, destaca que o objetivo é fazer com que os visitantes reconheçam aspectos que conectam Brasil e Alemanha e que fazem parte da rotina de todos os cidadãos. “Vamos ilustrar a riqueza das duas nações, além de apresentar elementos importantes da economia, sociedade e cultura. Nosso objetivo principal é instigar a curiosidade e o aprendizado do público de maneira divertida, interativa e informativa”, conta.

Já num contexto mais contemporâneo está uma das experiências já confirmadas no Museu. Em três estações digitais, os visitantes poderão visualizar como importantes acontecimentos da história mundial foram retratados pelos principais veículos de comunicação de cada nação. Os exemplos vão desde as grandes guerras mundiais até a emblemática derrota por sete a um na Copa do Mundo de 2014. “Os dois países possuem uma forte conexão cotidiana e cultural que vamos explorar. Muito além da imigração, queremos evidenciar as histórias entre Brasil e Alemanha que seguem sendo construídas”, finaliza Maikon.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/evandro-de-assis/museu-interativo-de-pomerode-sera-inaugurado-no-primeiro-semestre

A ASSEFIN, Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, fará o primeiro curso presencial do ano, será sobre Imposto Territorial Rural (ITR), em São José do Rio Preto, nos dias 9 e 10 de fevereiro.

O curso será avançado nesse tributo e tratará da legislação e das formas para o Convênio com a Receita Federal do Brasil. Ele foi programado para servidores municipais, principalmente lançadores, fiscais de tributos e secretários da área.

A organização informa que o modelo do evento foi estruturado para a prática da fiscalização do tributo, principalmente porque que a RFB coloca, como condição principal para participar do convênio, que a cidade tenha fiscais e auditores concursados, ou equivalentes.

O treinamento é gratuito para os secretários e representantes das cidades associadas à ASSEFIN, os demais servidores terão 50% de desconto na matrícula.

A condução pedagógica do curso, que será ministrado de forma avançada, ficará por conta dos professores Ênio José Vichroski e Wilson Jacob, profissionais reconhecidos como de notória especialização, veja os currículos que publicamos abaixo.

Nos dois dias programados os inscritos terão direito a coffee break, receberão o certificado na conclusão do curso que terá 12 horas/aulas de carga. O destaque fica para o suporte técnico, em forma de consultoria, que será oferecido durante os 4 meses seguintes.

Serviço
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2023

Endereço:
Centro Empresarial Dácia Select
Avenida Anísio Haddad 6910, Jardim Aclimação
São José do Rio Preto – SP

Horários

09-02-2023
08:00 – Credenciamento | 08:30 – Início | 12:00 – Almoço | 13:30 – Retorno. | 17:30 – Encerramento

10-02-2023
08:00 – Início | 12:00 – Encerramento.

Inscrições
e instruções pelo link:
https://forms.gle/ryryv1ignKHMnMnb7

Investimento

Até 27/01/23: Valor da inscrição: R$ 2.000,00

Até 05/02/23: Valor da inscrição: R$ 2.800,00

No dia do evento não serão aceitas novas inscrições.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário

Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Agência: 3076
C/C: 38707-0

Atenção o curso será gratuito

Para os representantes das cidades filiada à ASSEFIN, normalmente os secretários de finanças.
Servidores dessas cidades pagarão R$ 1.000,00, ou seja, com 50% de desconto.

Atenção: Na ficha de inscrição informe que você pertence à ASSEFIN, isso garantirá o desconto ou a gratuidade, a organização tem a lista das cidades associadas.

Professores

Enio José Vichroski

Formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Auditor de Tributos Municipais com experiência de 18 anos em tributação. Responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Campo Erê – SC; Professor, Instrutor e Consultor Tributário de gestores e servidores com vistas a zelar pela boa e regular arrecadação de impostos nos municípios. Trabalhou como Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional-SC e ex-vereador no município de Campo Erê – SC.

Wilson Jacob

Formado em Gestão Pública; Fiscal Tributário, concursado há 28 anos; responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Juara- Mato Grosso; Coordenador UMC/INCRA – Unidade Municipal de Cadastro; Consultor Tributário para Prefeituras no acompanhamento do Índice de ICMS. Consultor Tributário impostos Municipais.

Programação
1. Aspectos Legais:

Imposto Territorial Rural

– Previsão constitucional.
– Regulamentação do texto constitucional.
– Lei n.o 9393/96.
– Lei n.o 11.250/05.
– Instruções Normativas RFB 1954/2020 e 1640/2016.
– Instrução Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações – VTN Valor Terra Nua.
– Conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) Decreto no 70.235, de 06/03/72, regulamentado pelo Decreto no 7.574, de 29/09/11.

2. Celebração de Convênios:

– Termo de convênio RFB x Municípios.
– As regras do convênio entre União e Municípios.
– Orientações Gerais – Celebração de Convênio ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Nova Indicação ou Troca de Servidor Municipal para o trabalho de fiscalização do ITR.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação. – Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação.
– Orientações Gerais – Cadastrar Servidores Municipais.
– Orientações Gerais – Cadastramento ou Troca de Responsável Legal. – Orientações Gerais sobre a Denúncia de Convênio ITR.

3. Cadastro Rural

– Instrução Normativa 1968/20.
– CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais.
– CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

4. Procedimentos de fiscalização

– Normas de Execução.
– Norma de Execução Conjunta Cofis Cocad n.o 005/2019.
– Norma de Execução Cofis n.o 002/2013.

5. Sistemas Receita Federal do Brasil

– Acesso ao Portal ITR.
– Módulos: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais.
– Comandos para emissão das DITRs em estoque.
– Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto.
– Montagem do processo para envio a Receita Federal do Brasil. – Modelos e textos básicos para justificativa dos lançamentos.

6. Competência para Emissão de Laudo

– Competência para emissão de Laudos – Engenheiro Agronômo/Florestal. CONFEA/CREA.

Importante para as empresas por significar uma redução nos custos de exportação, o regime especial drawback para serviços ainda não tem data para ser regulamentado. O drawback de serviços suspende a tributação sobre uma série de serviços, desde que sua contratação esteja diretamente vinculada às exportações de mercadorias.

A modalidade, que passou a valer em 1º de janeiro de 2023, estende à contratação de serviços a suspensão de tributos da qual empresas já podem se beneficiar ao adquirir insumos destinados à industrialização de produtos que serão exportados. O drawback foi instituído pelo Decreto-Lei 37/1966, e, desde então, atualizado por diversas outras normas.

No modelo tradicional, o regime suspende o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins e o ICMS na aquisição dos insumos. Para que a suspensão se transforme em isenção, a empresa deve comprovar que o insumo, ou um equivalente, foi utilizado em um produto posteriormente exportado. Na ausência de comprovação, o tributo não pago é cobrado acrescido de juros e multa.

Já o drawback serviços foi criado no ano passado, por meio da Lei 14.440/2022, que inseriu o artigo 12-A na Lei 11.945/2009. O dispositivo prevê a suspensão do PIS/Cofins e PIS/Cofins Importação sobre a contratação de 16 serviços, desde que diretamente vinculados à exportação de bens.

O dispositivo, no entanto, prevê que, para ser efetiva, a nova modalidade do regime precisa ser regulamentada por norma conjunta da Receita Federal e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do antigo Ministério da Economia.

Após a troca de governo, a Secint se tornou Secretária de Comércio Exterior (Secex) e integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), recriado sob o comando do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. É a Secex, portanto, que deve regulamentar a nova modalidade do drawback em conjunto com a Receita Federal.

Ao JOTA, advogados tributaristas defenderam uma regulamentação rápida. Segundo eles, o drawback serviços garantiria a geração de empregos e o ingresso de divisas no país com as exportações. No entanto, procurada, a Receita Federal não deu prazo para a regulamentação.

Conforme a Receita, a regulamentação do dispositivo que prevê o drawback serviços está “em estudo e em fase de elaboração”. O órgão disse ainda que será realizado um “esforço conjunto” com a Secex para edição do ato normativo.

Já a Secex informou que a forma de concessão, administração e controle do drawback serviços é discutida desde o ano passado com a Secretaria Especial da Receita Federal. Segundo a secretaria, além da regulamentação, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá de fazer mudanças no sistema informatizado do drawback para que a nova modalidade entre em funcionamento. No entanto, a Secex reconheceu a “importância” da medida para as exportações e disse que tem se esforçado junto a atores governamentais, sem deixar de ouvir o setor privado, para que todas as providências necessárias sejam finalizadas “o mais breve possível”.

Competitividade

Segundo Gilberto Alvarenga, secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da seccional no Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), outros países já adotam sistemáticas de fomento e desoneração dos serviços na exportação de bens.

Alvarenga afirma que dez países integrantes do G20, o grupo das maiores economias do mundo, permitem mecanismos similares ao drawback para a desoneração dos serviços na exportação de bens.

“Entre esses países estão concorrentes diretos do Brasil nas exportações, como Argentina e México. O benefício do drawback é um fomento à entrada de divisas e melhora da balança comercial. Dessa forma, não editar a regulamentação necessária ao início da utilização desse benefício prejudica muito a competitividade das empresas brasileiras”, argumenta.

Segundo o antigo Ministério da Economia, citando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam, em média, 35,7% do valor adicionado às exportações, ou seja, a desoneração teria impacto razoável para as empresas. “É uma redução do custo agregado para a empresa que exporta. Em tese, a lógica é que ela vai ter mais competitividade”, comenta Alessandro Cardoso, do Rolim, Cardoso, Viotti, Goulart Advogados.

Serviços específicos

O advogado Valter Tremarin Júnior, coordenador da área tributária e aduaneira do Souto Corrêa, afirma que o escritório vinha mantendo contato com a Secint até o fim do ano passado e as informações eram no sentido de que o ato regulamentar estava em preparação. Segundo ele, sem a regulamentação, as empresas não podem usufruir do regime para os serviços, uma vez que a própria lei prevê a necessidade de edição de um ato conjunto.

“Com o novo governo, não houve nenhuma alteração na legislação, de forma que seguimos esperando [pela regulamentação]. [O drawback serviços] vai desonerar a cadeia de produção ao suspender tributos sobre serviços diretamente relacionados à exportação de mercadorias”, observa, ressaltando que o artigo 12-A especifica quais serviços poderão ser desonerados.

Conforme a lei, os serviços passíveis de desoneração são comissão de agente; seguro de cargas; despacho aduaneiro; armazenagem de mercadorias; transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas; manuseio de cargas; manuseio de contêineres; unitização ou desunitização de cargas; consolidação ou desconsolidação documental de cargas; agenciamento de transporte de cargas; remessas expressas; pesagem e medição de cargas; refrigeração de cargas; arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; instalação e montagem de mercadorias e treinamento para uso de mercadorias exportadas.

Para o advogado Diego Diniz, do Daniel e Diniz Advocacia Tributária, o governo pode demonstrar interesse na regulamentação do drawback serviços por se tratar de uma política para fomentar as exportações, com o potencial de geração de divisas para o país. “Levando em consideração o objetivo, que é fomentar a exportação, pode ser que o governo entenda, para fins de balança comercial, que, em certa medida, é positivo”, comenta.

Complexidade

Alessandro Cardoso também acredita que o novo governo tende a priorizar a regulamentação, tendo em vista a importância da política para o setor produtivo. “É uma questão que envolve vontade política e definições técnico-operacionais. Já existia uma interlocução do setor produtivo com as áreas técnicas [no governo anterior], que deve continuar existindo nesse governo. Acho que o setor produtivo vai trabalhar para que [a regulamentação] seja prioridade”, avalia. O advogado afirma que é preciso levar em conta que a regulamentação é complexa.

“É muito mais do que [editar] uma norma. É concepção de sistema, de fracionamento de serviços por custo, por quantidade. Quando eu faço, por exemplo, seguro de transporte marítimo, normalmente é um seguro de tudo. Com o drawback de serviços, se uma parte da mercadoria é para exportar e outra parte para o mercado interno, será preciso fracionar. A operacionalização é complexa”, afirma. Ele diz, ainda, que é preciso adaptar o sistema informatizado atual.

“Atualmente, não tem sistema aduaneiro para esse drawback [de serviços]. É preciso adaptar o Siscomex [Sistema Integrado de Comércio Exterior] e o sistema Drawback Web. No drawback de mercadorias, você compra insumo desonerado e vincula ao registro de exportação para dar baixa na declaração de importação no sistema. Se não comprovar a exportação, a empresa tem que pagar o imposto não recolhido com multa e juros”, explica, pontuando que é preciso definir como funcionará esse sistema para o drawback serviços.

Segundo Valter Tremarin Júnior, as discussões que os tributaristas têm acompanhado junto à área técnica do governo indicam que a nota fiscal será usada para o controle da vinculação dos serviços contratados à exportação de produtos. “O que a gente tem de notícia é que a nota fiscal vai ser o meio usado para esse tipo de controle, o que deve reduzir a margem de discussão [sobre a vinculação], com a nota relacionada a algum ciclo da cadeia de produção”.

Ampliação

Atualmente, a quantidade de empresas que se beneficiam do drawback no Brasil é reduzida. Conforme dados do Siscomex, em 2021, 2.660 companhias usaram o regime especial, em comparação com 2.451 em 2021 e 2.412 em 2019. Um dos motivos é que o regime especial abrange um universo específico de empresas: as indústrias exportadoras. Mas, de acordo com Valter Tremarin Júnior, no próprio governo federal há o reconhecimento de que mais empresas poderiam se beneficiar do regime e não o fazem.

“A própria Secretaria de Comércio Exterior, quando realiza suas palestras, sempre ressalta que o número de empresas que utilizam o regime é baixo. Várias empresas que poderiam utilizar, dos mais diversos ramos, não utilizam. Alguns ramos nem sabem que poderiam utilizar, como no caso da agroindústria. É preciso um aprofundamento no conhecimento [do regime].”

Com o drawback serviços, a expectativa é que aumente o número de empresas beneficiadas e de exportações vinculadas ao regime. Uma novidade implementada no ano passado também pode levar a um crescimento do número de empresas que utilizam o regime especial.

Em setembro, a Portaria 76/2022, da Secint em conjunto com a Receita Federal, atualizou a regulamentação do drawback e passou a permitir o uso do regime por empresas optantes pelo Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que abrange companhias com receita bruta anual de até R$4,8 milhões.

Controle

No entanto, na visão de Valter Tremarin Júnior, para que de fato haja um aumento do interesse das empresas pelo drawback, é preciso um esforço para conscientizar sobre os benefícios do regime aduaneiro, principalmente no caso das pequenas empresas.

“Hoje, a gente sabe que muitas empresas, principalmente as menores, têm receio de promover importações e exportações. Eu acho que sim [o número de empresas usuárias do regime tende a aumentar], mas de forma muito gradativa. Vai ser necessário um trabalho do governo federal. Sempre que é implementado algo novo, a empresa tem receio de utilizar”, avalia.

Para Márcio Robson Costa, conselheiro da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a baixa adesão ao drawback pode ter relação com a complexidade do regime, o que assustaria algumas empresas. Segundo ele, para usufruir do benefício do drawback a empresa deve implantar mecanismos de controle e rastreabilidade.

“O drawback fomenta muito o comércio exterior, e a baixa adesão salta aos olhos, pois é um regime muito bom. Mas para usufruir basta você ter um controle. Direito aduaneiro é controle puro. Você tem que ter o rastro de que o insumo entrou, foi usado na atividade econômica e que você está exportando. As empresas têm um temor, de repente, pela complexidade desse controle.”

MARIANA BRANCO – Repórter especializada em Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sem-data-para-ser-regulamentado-drawback-de-servicos-reduzira-custo-de-exportacoes-26012023

Atualmente, não há uma lista oficial das 10 primeiras cidades do mundo que terão carros voadores, pois essa tecnologia ainda está em desenvolvimento e sua implementação ainda não está totalmente estabelecida. No entanto, algumas cidades têm mostrado interesse e investido em projetos de carros voadores, incluindo:

Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde a empresa de transporte de passageiros Volocopter planeja lançar um serviço de táxi voador elétrico até 2022.

São Paulo, no Brasil, onde a empresa brasileira de tecnologia aeronáutica Embraer planeja desenvolver veículos voadores elétricos para transporte urbano.

Singapura, onde a empresa de transporte de passageiros Volocopter planeja lançar um serviço de táxi voador elétrico em parceria com a empresa de transporte de passageiros Grab.

Los Angeles, EUA, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Boeing está trabalhando em projetos de carros voadores elétricos para transporte urbano.

Paris, França, onde a empresa de transporte de passageiros Airbus está trabalhando em projetos de carros voadores elétricos para transporte urbano.

Tokyo, Japão, onde a empresa de transporte de passageiros NEC está desenvolvendo tecnologia para carros voadores elétricos.

Beijing, China, onde a empresa de tecnologia aeroespacial EHang está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Londres, Reino Unido, onde a empresa de transporte de passageiros Vertical Aerospace está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Nova York, EUA, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Joby Aviation está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

Hong Kong, onde a empresa de tecnologia aeroespacial Geely está desenvolvendo carros voadores elétricos para transporte urbano.

É importante notar que essas cidades estão em diferentes estágios de desenvolvimento e implementação de carros voadores e que esta lista é baseada em projetos e iniciativas atuais, mas pode mudar de acordo com o avanço da tecnologia e regulamentação.

Fonte: Editores do Blog.

ChatGPT é um robô desenvolvido pela OpenAI que usa inteligência artificial (IA) para interagir com os usuários. A tecnologia tem funcionamento semelhante ao da Alexa, com a diferença de que responde por texto e possui uma variedade maior de respostas. O chatbot da OpenAI é capaz de conversar sobre diversos temas, além de resolver problemas matemáticos, dar conselhos amorosos e muito mais.

Se desejar experimentar, clique aqui.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei n 17901, que prevê o uso de blockchain na administração pública com o objetivo de oferecer mais transparência para as ações do governo municipal e órgãos de controle como a Câmara Municipal de São Paulo e  o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A nova lei aprovada pelo executivo municipal é proveniente do PL 428/21, proposto pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (Republicanos), Gilberto Nascimento (PSC), Marlon Luz (MDB), Rinaldo Digilio (União), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).

A Lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa e, segundo publicação no Diário Oficial, tem como objetivo tornar mais transparente os dados da administração publica bem como os dados coletados pelo governo municipal promovendo a integração entre os poderes, autarquias, entidades e cidadãos.

Ficará a cargo de cada secretaria, poder e autarquia a definição da tecnologia/sistema a ser adotado para promover os objetivos da lei, sendo que a tecnologia blockchain é um dos pilares da nova determinação.

Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/mayor-of-sao-paulo-approves-law-that-provides-for-the-use-of-blockchain-for-data-transparency-in-administration