Ainda sobre as ferramentas desenvolvidas pelo Auditor Fiscal da Receita Municipal de Lagoa Santa – MG, Eduardo Martins Bastos, a ferramenta que filtra as informações do banco de dados públicos do CNPJ foi atualizada e agora as informações sobre a situação do CNPJ, como, por exemplo, de “baixada”, “ativa” e o motivo destas situações vem descritas na planilha gerada. Houve também a adição da coluna natureza jurídica, que possibilita o usuário selecionar, por exemplo, todas as sociedades simples ou sociedades em conta de participação do seu município. O banco de dados a ser utilizado está no link no final da página.
O auditor também criou uma ferramenta para filtrar as informações dos dados abertos do censo escolar. Estas informações podem ser obtidas no endereço: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar . Além disto, estes dados já estão no link no final da página. A utilização do programa é bem simples, o usuário seleciona o seu município e seleciona o arquivo do censo (.csv). Filtrando as informações, o programa já descreve se a escola é particular, estadual, municipal ou federal, além de deixar na coluna (AB) a quantidade de matrículas informadas pela escola. Segue o exemplo do arquivo gerado:
Tais informações são úteis para comparação do número de matrículas informadas no censo escolar com o quantitativo de notas fiscais emitidas. Lembrando que Portaria MEC nº 316 de 04/04/2007, aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.
Foi desenvolvida ainda uma ferramenta para organizar os arquivos de dívida ativa do MEI. Estes arquivos estão localizados na área restrita do Portal do Simples Nacional e a cobrança cabe aos entes federados, tendo em vista a vedação legal prescrito no art. 40, §5º, V da Lei Complementar 123/2006. Para utilizar o programa, o usuário deverá fazer o download de todos os arquivos .zip da área restrita, extraí-los e colocar todos os arquivos de final .txt em uma mesma pasta. Abrindo o programa, ele seleciona esta pasta com os arquivos .txt e executa o comando para processar. Após estes passos, um arquivo de nome “dados.xlsx” com todas as informações do da dívida é criado na pasta do programa. A planilha gerada cria 3 abas adicionais com o somatório dos valores por CNPJ, além de informações sobre possível prescrição (que deve ser sempre conferida pelo usuário). Tais informações podem ser úteis para cobrar o gestor sobre o destino de tais valores.
Todas as ferramentas estão disponíveis em: https://1drv.ms/f/s!Alxlki8htSMAj_0hUUYUJaB8F44iUA
Neste link existem tutoriais explicando o funcionamento de cada ferramenta.
