Já aconteceu uma reunião virtual preparatória em março, segundo o magistrado, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas – TCE /RO, prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses e o corpo de Procuradores da AROM.
Neste segundo momento, o evento será presencial, com data prevista para o dia 18 de maio, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça. O público alvo são os prefeitos e prefeitas, vereadores presidentes das câmaras municipais, procuradores municipais, entre outros.
Na conversa de hoje, o Desembargador José Jorge, disse que o evento está sendo preparado para atender bem essa demanda e resolver este gargalo judicial junto ao municípios. “Os prazos para os contribuintes terem direito a anistia fiscal e regularizar suas situações junto ao município também será debatido, bem como a questão de descontos e prazos e facilidade para parcelar os seus débitos”, comentou.
De acordo com o presidente da AROM, prefeito Célio Lang, o Tribunal deve oferecer planejamento para agilizar as demandas de quitação de débitos para quem tem pendências com as prefeituras. “Com a anistia se consegue diminuir a dívida ativa e arrecadar o tributo destravando a vida dos contribuintes. Neste encontro que acontecerá em maio, poderemos debater a miúde este tema”, finalizou.
