Home ANAFISCO AROM realizará encontro para discutir melhorias dos processos de execução fiscal para cobranças dos tributos municipais

AROM realizará encontro para discutir melhorias dos processos de execução fiscal para cobranças dos tributos municipais

por ANAFISCO

Já aconteceu uma reunião virtual preparatória em março, segundo o magistrado, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas – TCE /RO, prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses e o corpo de Procuradores da AROM.

Neste segundo momento, o evento será presencial, com data prevista para o dia 18 de maio, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça. O público alvo são os prefeitos e prefeitas, vereadores presidentes das câmaras municipais, procuradores municipais, entre outros.

Na conversa de hoje, o Desembargador José Jorge, disse que o evento está sendo preparado para atender bem essa demanda e resolver este gargalo judicial junto ao municípios. “Os prazos para os contribuintes terem direito a anistia fiscal e regularizar suas situações junto ao município também será debatido, bem como a questão de descontos e prazos e facilidade para parcelar os seus débitos”, comentou.

De acordo com o presidente da AROM, prefeito Célio Lang, o Tribunal deve oferecer planejamento para agilizar as demandas de quitação de débitos para quem tem pendências com as prefeituras. “Com a anistia se consegue diminuir a dívida ativa e arrecadar o tributo destravando a vida dos contribuintes. Neste encontro que acontecerá em maio, poderemos debater a miúde este tema”, finalizou.

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