A aplicação das tecnologias da informação e da comunicação TICs na gestão pública: um estudo sobre o governo eletrônico por meio dos sítios (websites) oficiais dos Estados do Brasil.

O advento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) foi sucedido por diversas mudanças a nível social, econômico, político e cultural.

Atualmente, podemos fazer quase tudo a distância e com maior agilidade por meio de um dispositivo com acesso à internet.

As organizações privadas e os cidadãos têm se beneficiado muito com a adoção das tecnologias da informação e comunicação, o que tem pressionado o setor público a rever seu modelo hierárquico e burocrático de gestão.

A partir daí surge o governo eletrônico como um meio de ampliar a cidadania, a transparência da gestão pública, a participação da população na fiscalização do setor público e democratização do acesso às tecnologias da informação e comunicação, bem como atender de forma efetiva os cidadãos.

No entanto, é preciso avaliar se as tecnologias da informação e comunicação adotadas pelo poder público estão, de fato, tornando mais eficaz essas operações.

Foi a partir dessa indagação que Darcilene Maria Barbosa Magalhães elaborou sua dissertação de mestrado em Administração Pública denominada “A aplicação das tecnologias da informação e da comunicação TICs, na gestão pública: um estudo sobre o governo eletrônico por meio dos sítios (websites) oficiais dos Estados do Brasil”.

Para realizar essa pesquisa, Darcilene Maria analisou a disponibilidade de programas de e-governança, e-democracia, e-serviços e informações em websites governamentais oficiais dos estados brasileiros, bem como a relevância deles para os gestores que os desenvolveram e para especialistas de notório saber na área.

Análise dos dados e apuração dos resultados

Análise da importância do governo eletrônico

De acordo com a referida pesquisa, para gestores públicos e especialistas na área, o governo eletrônico possui grande ou extrema importância. No entanto, a pesquisadora salienta que os dois grupos analisados apresentaram algumas diferenças na percepção do governo eletrônico, os quais serão mostrados a seguir.

Importância do governo eletrônico para os gestores públicos

e-governança: no âmbito da governança, apenas o item “Indicadores de Desempenho Estadual – Comparação com outros Estados” ficou abaixo da média em relação à importância o que, segundo a pesquisadora, pode indicar que a administração pública estadual não está atenta a esse item como relevante para a política de governo eletrônico.

Contudo, o item “Acesso à Ouvidoria do Governo do Estado e à Procuradoria Geral do Estado” demonstra que há uma preocupação por parte dos gestores públicos com os mecanismos que viabilizam uma maior fiscalização das ações do governo.

e-democracia: no âmbito da e-democracia, o item que se destaca é o “Interação: Espaço para Reclamações, Críticas e Sugestões ao Governo Estadual”, o qual é considerado como de extrema relevância para os gestores. Entretanto, destaca-se que é difícil verificar se as reclamações, críticas e sugestões dos cidadãos são acolhidas pelo governo, sendo necessário um conjunto de ações que, de fato, gerem respostas à população.

e-serviço: no âmbito do e-serviço, o item “Licitações Eletrônicas (Edital, Divulgação, Execução e Resultado.)” foi o que mais se destacou, sendo considerado como de extrema importância para os gestores públicos. Para a pesquisadora, esse resultado sugere que os gestores percebem que as licitações eletrônicas otimizam, proporcionam maior transparência e economia para o setor público.

Os itens “Emissão de Documentos Pessoais” e “Serviços de Saúde Pública (Marcação de Consultas, Exames, Disponibilidade de Leitos, etc.)” também são avaliados como relevantes, o que pode significar que esses itens são umas das maiores preocupações dos gestores públicos.

Outro item que merece ser destacado é o “Acesso (Link) para Informações e Serviços Providos por Órgãos de Outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e Outros âmbitos (Federal e Municipal)”, o qual foi considerado como de baixa importância pelos gestores públicos. De acordo com a resposta de um dos gestores entrevistados, isso se deve ao fato de que os serviços não são prestados diretamente pelo governo do Estado.

Para a pesquisadora, isso pode indicar a falta de integração entre o gestor e as demais esferas de poder.

Importância do governo eletrônico para os especialistas de notório saber na área

e-governança: no âmbito da governança, o item “Notícias do Governo do Estado, Diário Oficial do Estado, Arquivo de notícias” apresentou a menor pontuação. Segundo a pesquisadora, isso pode indicar que há uma preocupação por parte dos especialistas com o uso indevido da máquina pública como um meio político.

No entanto, um dos entrevistados salienta que o Diário Oficial deveria ser considerado separadamente dos demais itens, pois eles possuem relevâncias diferentes. Segundo a pesquisadora, tal comentário pode auxiliar na compreensão da pontuação obtida.

Outro item que se destaca é “Ações e Resultados do Governo Estadual”, o qual é considerado como um dos mais importantes, o que pode sugerir que o fornecimento de informações sobre o governo é entendida como muito relevante pelos especialistas.

e-democracia: praticamente todos os itens desse âmbito foram avaliados como de grande importância, com exceção do item “Interação: ‘Chat’,

Enquetes e Pesquisas de Opinião, Perguntas Frequentes e Respostas (“FAQs”), Fóruns de Discussão Aberto a Todos os Cidadãos”, o que pode indicar que os especialistas não têm certeza quanto à efetividade desses instrumentos de comunicação.

No entanto, um dos entrevistados observa que há muitos canais de comunicação diferentes misturados, não sendo possível avaliá-los em conjunto.

Contudo, a pesquisadora afirma que os itens “Orçamento Participativo: Indicação e Seleção de Investimentos, Projetos, Obras,” e “Espaço para Reclamações, Críticas e Sugestões ao Governo Estadual; Fale Conosco” obtiveram uma alta pontuação, o que indica que os especialistas percebem como relevante os meios que ampliam a participação dos cidadãos.

e-serviço: nesse âmbito, os itens considerados mais relevantes foram “Permissões Ambientais”, “Licitações Eletrônicas” e “Serviços de Saúde”. Apenas o item “Programas de Ensino à Distância” não foi considerado como de grande importância.

Isso provavelmente se deve ao fato de que, antes do governo pensar em programas de educação a distância, é preciso preparar a população para operar as tecnologias da informação e comunicação e democratizar o acesso a elas.

Comparação dos resultados

Apesar da maioria dos gestores públicos e especialistas de notório saber no assunto considerarem os itens elencados na pesquisa como importantes para uma política de governo eletrônico, a pesquisadora identificou que tais itens não são ofertados integralmente nos websites dos estados brasileiros, o que indica um desiquilíbrio entre a legitimidade da relevância e implementação da política.

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Fonte: Grupo Editores Blog.